norma nº 415/2006

FE: MLasoa
em boas mãos sum.2005/2008
Lei Nº 415/2006 de 22 de Agosto de 2006.
“EXTINGUE A LEI Nº 328/2002”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONF USÃO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que a
Câmara Municipal aprova e Ele sanciona à seguinte Lei:
ART. 1º- Fica Extinguida a Lei nº 328 de 25 de novembro de 2002.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 22 de agosto de 2006.
Rua Firmino Lacerda, n.º 25, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 — Centro
Lagoa da Confusão - TO. Fone'Tax (63) 364.1623, 364.1237