norma nº 417/2006

FEM LAGOA
em boas mãos 44m.2005/2008
Lei Nº 417/2006 de 22 de Agosto de 2006.
“TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL, SEM FINS
LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que a
Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:
ART. 1º- Fica declarada de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos
a Associação Cultural da Lagoa da Confusão —- ASCOM.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municip
Tocantins, aos 22 dias do mês de Agos
de Lagoa da Confusão, Estado do
Rua Firmino Lacerda, n.º 25, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 — Centro
Lagoa da Confusão — TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.1237