| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 419 / 2006 |
| Date | 2006-12-29 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 402/2005, DE 16/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |
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» em boas mãos «em.200512008 Estado do Tocantins PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO LEI Nº 419/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. Altera os Anexos da Lei 402/05 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009. O Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER que a Câmara Legislativa Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte LEI: Art. 1º - Os Anexos da Lei 402 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009, passa a vigorar com as alterações constantes dos Anexos desta Lei. Art. 2º - Art. 12º - Esta lei entrara em vigor em 1º de janeiro de 2007, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão, aos 29 de Dezembro de 2006.