br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Confusão (TO)

norma nº 419/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 419 / 2006
Date 2006-12-29
EmentaALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 402/2005, DE 16/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
native_id566

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

»
em boas mãos «em.200512008
Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI Nº 419/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
Altera os Anexos da Lei 402/05 de
16 de dezembro de 2005, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o
período 2006/2009.
O Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER que
a Câmara Legislativa Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art. 1º - Os Anexos da Lei 402 de 16 de dezembro de 2005, que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009, passa a vigorar com as
alterações constantes dos Anexos desta Lei.
Art. 2º - Art. 12º - Esta lei entrara em vigor em 1º de janeiro de 2007,
revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão, aos 29 de Dezembro de
2006.

open original →