norma nº 428/2007

em boas mãos dm.2005/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CON FUSÃO - TO.
Lei Nº 428/2007 de 22 de Fevereiro de 2007.
“Dispõe sobre a criação de uma tabela
simplificada para demonstração das
arrecadações e determina outras
[1] providências.”
O Prefeito Municipal de Lagoa da confusão Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais e legais. Faz Saber. que a Câmara Municipal
aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:
Azt. 1º - Fica criada uma tabela simplificada para demonstração das
arrecadações do municipio, sendo as receitas de repasse federais. estaduais e
receitas locais, receitas de fundos e outros, tais como convênios.
Parágrafo Único — A tabela de que trata este Artigo tem a finalidade
de demonstrar com simplicidade e transparênciaas arrecadações do municipio
para a Câmara e para a Comunidade em geral.
& Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Avenida Firmino Lacerda, nº 25 - Centro - Lagoa da Confusão-TO.
CEP. 77493-000 - Telefone: (63) 3364-1623
“*
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
a ESTADO DO TOCANTINS BALANCETE - FEVEREIRO/2007
Minuta da Receita Arrecadada
has,
*OBS: É OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DE NOVAS RECEITAS incLusive ori
s721 010200
9721.09.01,00
B7Z2010100
Glass. Econ. Descrição — Vale
10 PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
1112020000 — Imposto sobre a Propriedade Predial e Termlarísi Urbana [o]
1112043109. Imposto de Fenda Retida nas Fontes sobra os Fendimentos do Trabalho 000
1112080000 — Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos" de Bens imóveis e de Dieeitos Fleais sobre Imóveis 000
1113:06.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ao
1121470000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 04)
112126.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, tnciústrias e, Prestação de Serviços 0,00
1122990000 Outras Taxas pela Prestação da Serviços 7 200
1324.99.00.00 — Outros Fundos de Investimentos 200
1721010200 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM 000
1721010500 Cota-Parte do Imposto sobre & Proprieciado Termorial Furl 000
1721.09.01.00 Transferência Financeira do ICMS-Desonoração-L.C. rf 8706 200
1721084 FEX- 090
pd Asia desconto else a CAMARA MUNICIPAL Dt 000
1721:22:7000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP LAGOA DA CONFUSÃO — TU 000
7.
v721.38.01.00 Dame ad nd APROVUNO 0,00
Transt. do Rec. do SUS - PIND eu 13 4 pà «ot
1721330200 Transí, de Rec. da SUS - Incentivo Saúde Bucal ” 3 VOIAÇÃO, 0,00
721310200 Transf. de Rec. doSUS-PSF. a: = 000
1721.330500 —Tranel. de Rec. do SUS - Vigilância Sanitária 000
1721320600 Transt de Rec. do SUS - PAB FIXO 000
1721.3807.00 Transi, de Roc. do SUS - Teto Financeiro de Vigilância om Saúde 000
1721.321000 Transit de Rec. do SUS - AIHS ao
N21.3841,00 Transt, de Rec. do SUS -HPP CAMARA MUNICIPAL Dt 0,00
1721.331200 Trans, de Rec. do SUS - HIPERTENSOS LAGOA DK CONFUSÃO = TO 0,00
V21,840200 Prog. Prot. Social Básica Jovens 15 a 17 amas - Ação Sócio educacional APROFIDO [o]
1721.34,06,00 Programa Proteção Social Bolsa a Criança - PETI í 2 apo
1721.340700 Programa Piso de Allo Complasída E 29,92. aid o+ 000
1721.3408.00 Programa Piso Básico de Trarsição (Lia O YQIAÇÃO 0,00
1721.3501,00 Transferências do Salário Educação : 000
9721.3500.00 Transt. Diretas do FNDE rei, ao Programa PNAE e pa a E 0,00
14721.359901 Transferências de Recursos do FNDE - PNAC CRECHE 0,00
1721359002 Translerências do Recursos do FNDE - PNAT. CAMARA MUNICIPAL DE 000
V7220101.00 Cota-Parte do ICMS LAGOA DA CONFUSÃO - TO 900
722010200 Cota-Parte do IPVA VPRONVO! ago
172290.99.01 Transferências da Racursos para o Transporte Escolar + RC SO ago
1724010000 — Transterências de Fecursos da FUNDEF :EM 15 4 00, oz 0,00
1990.98.00.00 Oigras Receitas Coy 3: nl) SE VOTAÇÃO — amo
2421.98.00.00 Outras Transierências ds União A E 0,00
He ibnvênoS susto doómgia 000
SubTota Recotas: oo
Dedução de Receta para formação do FUNDEF - FPM x (0,00)
Dedução de Meceãa para a Fonnação do FUNDEF - ICMS Desonsração - Lel Complementar 87/96 10,00)
Dedução de Recaita para formação do FUNDEF - ICMS (0,001
Dedução de Receita para formação do FUS-FPM,ICMS E ICMS DES.
Total Geral: 0,00
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO em 12 de FEVEREIRO de 2007