norma nº 72/2017

RESOLUÇÃO Nº 072/2017
“Dá baixa nos bens móveis inservíveis e
em desuso pertencentes a essa Câmara
Municipal e dá outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprova e o
Presidente promulga a seguinte Resolução:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens móveis inservíveis
e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados no anexo I
desta Resolução, que conterá descrição, identificação patrimonial e localização de
origem.
Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para entidades que
tenham manifestado interesse através de solicitação escrita de seu representante legal.
Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da Câmara,
Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades beneficiadas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, em 10 de abril
de 2017.
Luiz Edv oelho dos Santos
Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(M) yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
E io
ADA CONFUSÃO TO
ANEXO IDA RESOLUÇÃO Nº 072/2017
01) TV LG color 20” CDRR — nº patrimônio: 0287 — origem: Arq. morto — estado
de conservação: regular
02) Impressora mult funcional mi25 hp — nº patrimônio: 0455 — origem: Arq. morto
— estado de conservação: queimado
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 10 dias de abril de 2017.
Luiz Edyaldo Coelho dos Santos
residente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(A)yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444