norma nº 440/2007

a Si OA
em boas MÃOS sam z005/2008
LEI Nº440/2007. 25 de Junho de 2007.
“Declara de Interesse social'a eletrificação
rural no Município de Lagoa da Confusão e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que a Câmara
Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei
Art. 1º - Fica declarada de interesse social a Eletrificação Rural no Município de
Lagoa da Confusão — TO
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos
25 dias do mês de Junho de 2007
Resm Firmino Lacenda, n.º 25, Quadro
Lagoa de Confasão - TO TonsTax
53, Lot
07 Centro
3644237