norma nº 460/2008

GOVERNO MUN! 'CIPAL
Lei nº 460 /2008, de 18 de Fevereiro de 2008.
“Dá nome a Posto de Saúde, e dá
outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, FAZ SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal
SANCIONA a Seguinte LEI.
Art. 1º - O Posto de Saúde da Avenida Elias Brás, próximo a torre de tv, terá
o nome Unidade de Saúde Dona Ana Martins de Almeida.
Art. 2º - Toma obrigatória a pintura do nome na fachada frontal da referida
Unidade de Saúde.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, aos 18 dias do mês de
Fevereiro de 2008.