norma nº 464/2008

Ea oa da Confusão
coça
GOVERNO MUNÍCIPAL
Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI Nº 464, DE 29 DE ABRIL DE 2008.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e
Suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de 2008, além do já
autorizado na Lei Orçamentária Anual, o percentual de 20% do total do Orçamento
para abertura de Créditos Suplementares, sendo utilizado como recursos as anulações
parciais das dotações orçamentárias já autorizadas.
Art. 2º - Além do mencionado no artigo anterior, fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Município do ano de 2008 um Crédito Especial a favor das Secretarias
Municipais de Turismo e Infra Estrutura, no valor total de R$ 730.000,00
(Setecentos e Trinta Mil Reais), e Crédito Suplementar no valor total de R$
1.842.000,00 (Um Milhões e Oitocentos e Quarenta e Dois Mil Reais), para atender
à programação constante do Anexo 1 desta Lei.
Art. 3º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II desta Lei, no
valor total de R$ 2.572.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos e Setenta e Dois Mil
Reais).
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFÉITO | MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSÃO, ESTADO DO TO! ANTI NS, aos 29 dias do mês de Abril de 2008.
|
x
O.
governo MUNÍCIPAL
Estado do Tocantins .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
ANEXO I - DA LEI Nº 464, DE 29 DE ABRIL DE 2008.
Este Projeto de Lei destina-se à abertura de Crédito Especial e Suplementar, conforme
relação abaixo:
1) Crédito Especial a favor da Secretaria Municipal de Turismo
27.695.0711.1-089 Pavimentação Asfáltica com Tratamento Duplo a ser Implantado no
Trecho Urbano
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 205.000,00
TOTAL 205.000,00
II) Crédito Especial a favor da Secretaria Municipal de Infra Estrutura
15.752.0506.1-091 Construção e Ampliação da Rede de Iluminação Publica
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 315.000,00
SUB-TOTAL 1 315.000,00
26.782.0711.1-090 Pavimentação Asfáltica no Assentamento Loroty
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 210.000,00
SUB-TOTAL 2 210.000,00
TOTAL 525.000,00
TOTAL GERAL 730.000,00
III) Crédito Suplementar a favor da Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0210.1-044 Aquisição de Equipamentos e Materiais Hospitalares
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 63.000,00
TOTAL 63.000,00
IV) Crédito Suplementar a favor da Secretaria Municipal de Educação
12.361.0404.1-032 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas Urbanas e Rurais
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 397.000,00
SUB-TOTAL 1 397.000,00
13.392.0471.1-040 Construção de Centro de Convenções
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 325.000,00
SUB-TOTAL 2 325.000,00
TOTAL 722.000,00
(0) Co
aovERnO MUNÍCIPAL
Estado do Tocantins .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
V) Crédito Suplementar a favor da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
15.451.0501.1-063 Construção e Manutenção de Canteiros e Áreas de Pedestres
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 110.000,00
SUB-TOTAL 1 110.000,00
26.782.0711.1-077 Pavimentação Asfáltica nos Diversos Setores
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 947.000,00
SUB-TOTAL 2 947.000,00
TOTAL 1.057.000,00
TOTAL GERAL 2.572.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de Abril de 2008.
GOVERNO MUNÍCIPAL
Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
ANEXO II DA LEI Nº 464/2008, DE 29 DE ABRIL DE 2008.
1) Para cobertura do Crédito Especial relacionado no Anexo I, serão usados como
recursos as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
17.512.0611.1-050 Construção e Ampliação de Sistema de Esgoto Sanitário
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 99.500,00
18.695.0706.1-078 Ampliação e Reforma da Orla da Lagoa
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 157.000,00
20.602.0669.1-024 Construção de um Parque Agropecuário
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 79.000.00
20.602.0668.1-023 Construção da Casa do Apicultor
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 58.000.00
20.363.05421-020 Construção da Escola Agrícola
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 70.000,00
20.542.0669.1-021 Construção de um Centro de Pesquisa Agrícola
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 80.000,00
22.661.0690.1-057 Construção de um Laticínio
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 40.000,00
22.661.0690.1-057 Construção do Centro de Apoio a Agroindústria
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 93.500,00
27.811.0721.1-053 Construção de Quadra Poliesportiva
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 53.000,00
SUB-TOTAL 730.000,00
I1) Para cobertura dos Créditos Suplementares relacionados no Anexo I, serão usados
como recursos as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
04.122.0052.1-007 Constr. Ampliação e Reforma do Prédio da Prefeitura Municipal
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 140.000,00
04.123.0053.1-016 Construção do Posto Fiscal
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 93.500,00
06.181.0102.1-010 Construção do Prédio da Guarda Municipal
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 67.000,00
10.302.0210.1-042 Construção do Centro Odontológico
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 60.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
10.304.0611.1-046
4.4.90.51.00.00
12.126.0420.1-027
4.4.90.51.00.00
12.361.0403.1-029
4.4.90.51.00.00
12.392.0473.1-036
4.4.90.51.00.00
12.392.0473.1-039
4.4.90.51.00.00
15.451.0507.1-067
4.4.90.51.00.00
16.482.0515.1-069
4.4.90.51.00.00
17.512.0611.1-048
4.4.90.51.00.00
17.512.0611.1-050
4.4.90.51.00.00
22.662.0690.1059
4.4.90.51.00.00
26.782.0710.1-075
4.4.90.51.00.00
27.695.0706.1-083
4.4.90.51.00.00
ESTADO DO TOCANTINS, ab s 29
Construção do Aterro Sanitário
Obras e Instalações
Construção do Laboratório de Informática
Obras e Instalações
Construção de Quadra Poliesportiva nas Escolas Municipais
Obras e Instalações
Construção da Casa do Artesanato
Obras e Instalações
Construção da Casa da Cultura
Obras e Instalações
Construção de Praças Públicas
Obras e Instalações
Construção de Casas Populares
Obras e Instalações
Construção de Módulos Sanitário
Obras e Instalações
Construção e Ampliação de Sistema de Esgoto Sanitário
Obras e Instalações
Construção da Casa da Farinha Comunitária
Obras e Instalações
Construção e Manutenção de Estradas Vicinais
Obras e Instalações
175.000,00
45.000,00
140.000,00
73.000,00
93.000,00
164.000,00
278.000,00
164.000,00
9.500,00
50.000,00
145.000,00
Construção e Ampliação de Novos Atrativos para Fomentos do Turismo
Obras e Instalações
SUB-TOTAL
TOTAL GERAL
145.000,00
1.842.000,00
2.572.000,00
GABINETE DO PREFEITO! Etr DE LAGOA DA CONFUSÃO,
di
o de Abril de 2008.