norma nº 487/2009

am 2009/2012
GOVERNO MUNÍCIPAL
Lei Nº 487/2009. de 22 de Abril de 2009.
“TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL, SEM FINS
LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
» O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que a
Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos a
Associação INY BEDEDYYNANA, localizada na Aldeia Santa Izabel do morro,
neste Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
aos vinte e dois (22) dias do mês de Abril de 2009.
DE SOUSA NETO
Prefeito Municipal Em Exercício
Rua Firmino Lacerda, n.º 25, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 = Centro.
Lagoa da Confusão - TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.1650