| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 471 / 2008 |
| Date | 2008-06-17 |
| Ementa | TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE LAGOA DA CONFUSÃO). |
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Adm.2005' GOVERNO MUNICIPAL Lei nº 471/2008. de 17 de Junho de 2008. “Torna entidade de utilidade pública municipal, sem fihs lucrativos e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Lagoa. da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER que o Plenário APROVA e Ele SANCIONA a Seguinte LEI. Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos a Associação dos Idosos de Lagoa da Confusão. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, aos 17 dias do mês e Junho de 2008. Rua Firmino Lacerda, n. 10, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 - Centro.