norma nº 473/2008

GOVERNO MUNÍCIPAL '
Lei nº 473/2008. de 17 de Junho de 2008.
“Denomina Prédio da
Prefeitura Municipal de Lagoa
da Confusão - TO e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ
SABER que o Plenário APROVA e Ele SANCIONA a Seguinte LEI.
Art. 1º - Fica denominado o Prédio da Prefeitura de Lagoa da Confusão — TO.
Parágrafo Único - O Prédio de que se trata esta artigo terá a seguinte
denominação: “Palácio José Arão Pelegrin Avello”.
Art. 2º - Fica impedido de ser Alterado esta denominação, mesmo se for
construído outro prédio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor sessenta dias após a sua promulgação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, aos 17 dias do mês e
Junho de 2008.
Rua Firmino Lacerda, n. 10, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 - Centro
Lagoa da Confusão - TO. Fone/Fax (63) 364.1623