norma nº 800/2018

é LAGOA DA
“%
Lei n.º 800/2018
”.
De 10 de julho de 2018.
Lei
dá
“Dispõe sobre
Complementar Municipal
outras providências. ”
alteração da
609/2013,
NELSON ALVES MOREIRA, Prefeito do Município de Lagoa da Confusão, Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes
deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo |, da Lei Municipal n.º 609/2013, passa a vigorar com as alterações
introduzidas por esta lei, relativo aos cargos de Professor, conforme quadro
demonstrativo abaixo:
Especificação | Carga horaria | Quantidade Nível de Vencimento
do cargo semanal escolaridade
Professor PI | 20horas [ 05 Médio /magistério | Lei especifica
Professor PI 30 horas 04 Médio /magistério | Lei especifica
Professor PI 40 horas 05 Médio /magistério | Lei especifica
Professor P II | 20horas 30 Superior Lei especifica
Professor PII | 30 horas 35 Superior Lei especifica
Professor PII | 40 horas 70 Superior Lei especifica
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Lagoa da Confusão, aos 10 de julho de 2018.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins