norma nº 85/2018

Resolução nº 085/2018.
“Dá baixa nos bens móveis
inservíveis e em desuso pertencentes
a essa Câmara Municipal e dá outras
providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins no
uso de suas atribuições legais e regimentais aprovou e seu Presidente PROMULGA a
presente Resolução.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens móveis inservíveis
e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados no anexo 1
desta Resolução, que conterá descrição, identificação. patrimonial e localização de
origem.
Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para entidades que
tenham manifestado interesse através de solicitação escrita de seu representante legal.
Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da Câmara,
Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades beneficiadas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 11 dias de junho de 2018.
4
Luiz Edv Coelho dos Santos
Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(dyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 c 3364-1444
a —.
LAGOA DA CONFUSÃO - TÔ
ANEXO I DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 085/2018
01) Lavadora Stihl mod. RE 98- nº patrimônio: 034] — origem: dispensa — estado
de conservação: quebrado
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 11 dias de junho de 2018.
Luiz Edv. celho dos Santos
Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(i)yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444