norma nº 493/2009

GOVERNO MUNÍCIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO
LEI Nº 493/2009, DE 18 DE MAIO DE 2009.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial
para custear as despesas de criação e
implantação da Fundação AMASS — Fundação
de Apoio ao Meio Ambiente, Assistência Social
e à Saúde da Lagoa da Confusão e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
$ 1º - Abrir crédito especial no valor de 1.601.000,00 (Um milhão e
Seiscentos e Um Mil Reais) para atender às despesas de criação e implantação da
Fundação AMASS — Fundação de Apoio ao Meio Ambiente, Assistência Social e
Saúde, criada pela Lei Municipal n.º 490 de 22 de Abril de 2009.
$ 2º Transpor, remanejar ou transferir os recursos de categorias
programáticas e despesas constantes da Lei Orçamentária do Município n.º
481/2008, de 23 de Dezembro de 2008, para o atendimento das disposições desta
Lei.
Art. 2º - As despesas oriundas da aplicação desta Lei Complementar
correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento corrente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
ESTADO DO TOCANTINS, aos 18 dias dg mês de Maio de 2.009.
der
o
LEONCIO L SOUSA NETO
funicipal em Exercício
Rua Firmino Lacerda, n.º 15, Quadra n.º 53, Loten.“ 07 Centro
Lagoa da Confusão - TO. Fone'Fax (63) 364.1623, 364.1650
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO
GOVERNO MUNÍCIPAL
ANEXO IDA LEI Nº 493/2009, DE 18 DE MAIO DE 2009.
Esta Lei destina-se à abertura de Crédito Especial, para criação da Fl UNDAÇÃO AMASS —
Fundação de Apoio ao Meio Ambiente, Assistência Social e à Saúde, conforme relação
abaixo:
10.302.0210.1-090
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
10.302.0210.1-091
4.4.90.52.00.00
10.302.0210.1-092
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
18.541.1009.2-109
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
10.423.0493.2-110
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
10.301.0202.2-111
3.1.20.13.00.00
3.1.90.11.00.00
Ampliação, Reforma do Hospital Municipal
Obras e Instalações
160.000,00
Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Total 175.000,00
Aquisição de Veículos para Saúde
Equipamentos e Material Permanente 46.000,00
Total 46.000,00
Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde
Obras e Instalações 110.000,00
Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Total 125.000,00
Manutenção do Meio Ambiente
Material de Consumo 25.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 115.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 40.000,00
Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
ii 160.000,00
Manutenção do Programa de Apoio a População Indígena
Material de Consumo 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
Total 50.000,00
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Obrigações Patronais 10.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 70.000,00
Lacerda, n.º 15, Quadra n.º 53, Lotes n )8- Centro
TO. Fone/Fax (63) 364.1 A
>
GOVERNO MUNÍCIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
10.305.0210.2-112
3.1.20.13.00.00
3.1.90.11.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
10.304.0202.2-113
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
10.302.0210.2-114
3.1.20.13.00.00
3.1.90.11.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
10.302.0210.2115
3.1.20.13.00.00
3.1.90.11.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Total
Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica - ECD
Obrigações Patronais
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
Equipamentos e Material Permanente
Total
Manutenção da Vigilância Sanitária
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Total
Manutenção do Programa da Saúde da Familia - PSF
Obrigações Patronais
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Diárias — Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Total
Manutenção do Centro Odontológico
Obrigações Patronais
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Diárias — Civil
Material de Consumo
Rua Firmino Lacerda, n.º 15, Qua
Lagoa da Confusão - TO. Fo
53, Lotes n.º 507 e 08- Centro
x (63) 364.1623, 364.1237
5.000,00
3.000,00
2.000,00
90.000,00
2.000,00
8.000,00
10.000,00
10.000,00
7.000,00
3.000,00
40.000,00
4.000,00
8.000,00
3.000,00
15.000,00
5.000,00
50.000,00
1.000,00
2.000,00
110.000,00
2.000,00
170.000,00
5.000,00
50.000,00
1.000,00
20.000,00
GOVERNO MUNÍCIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
10.302.0210.2-116
3.3.90.30.00.00
3.3.90. 36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
10.302.0210.2-117
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
10.302.0210.2-118
3.1.20.13.00.00
3.1.90.11.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.48.00.00
4.4.90.52.00.00
18.541.0504.1-093
4.4.90.52.00.00
18.302.0210.1-094
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
8.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3.000,00
Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
esa, 90.000,00
Manutenção do Programa Hospital de Pequeno Porte - HPP
Material de Consumo 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
To 60.000,00
Atendimento Ambulatorial e Emergencial e Hospitalar
Diárias — Civil 10.000,00
Material de Consumo 60.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
id 130.000,00
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FUS
Obrigações Patronais 10.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 90.000,00
Diárias — Civil 10.000,00
Material de Consumo 65.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Fisica 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Togo 230.000,00
Aquisição de Caminhão de Coleta de Lixo
Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
esta 100.000,00
Aquisição de Equipamentos e Materiais Hospitalares
A
3, Lotes n.º s07 e 08- Cemtro on
ax (63) 364.
3.364.1237 ”
GOVERNO MUNÍCIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO
10.305.0210.2.066
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
04.122.0052.1-004
4.4.90.51.00.00
04.122.0052.1-008
4.4.90.51.00.00
06.181.0102.1-009
4.4.90.51.00.00
06.181.0102.1-010
4.4.90.51.00.00
24.131.0059.1-012
4.4.90.51.00.00
24.722.0059.1-013
4.4.90.51.00.00
24.722.0059.1-014
4.4.90.51.00.00
94.123.0053.1-016
4.4.90.51.00.00
18.541.0619.1-018
4.4.90.51.00.00
20.542.0669.1-021
4.4.90.51.00.00
Manutenção Vigilância Epidemiológica
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Físicas
Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica
TOTAL
Ampliação, Reforma do Gabinete do Prefeito
Obras e Instalações
TOTAL
Ampliação de Prédios Públicos
Obras e Instalações
TOTAL
Construção de Alojamento da Polícia Civis e Militar
Obras e Instalações
TOTAL
Construção de Prédios Públicos em Geral
Obras e Instalações
TOTAL
Construção, Ampliação da Sede da Rádio Com. Local
Obras e Instalações
TOTAL
Construção, Ampliação da Sede da Rádio Com. Local
Obras e Instalações
TOTAL
Construção, Ampliação da Torre de TV
Obras e Instalações
TOTAL
Construção do Posto Fiscal
Obras e Instalações
TOTAL
Reflorestamento de Área Degradada
Obras e Instalações
TOTAL
Construção de um Centro de Pesquisa Agricola
Obras e Instalações
53, Lotes n.ºs 07 e 08 - Centro
x (63) 364.1623, 364.1237
Rua Firmino
10.000.00
5.000,00
15.000,00
30.000,00
5.999,00
5.999,00
59.999,00
59.999,00
34.999,00
34.999,00
6.999,00
6.999,00
19.999,00
19.999,00
14.999,00
14.999,00
14.999,00
14.999,00
4.999,00
4.999,00
14.999,00
14.999,00
6.999,00
GOVERNO MUNÍCIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO
ANEXO II DA DE LEI N.º 493/2009, DE 18 DE MAIO DE 2.009.
Para cobertura dos créditos relacionados no Anexo 1, serão usados como recursos as
anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
10.122.0052.2-058
3.1.20.13.00.00
31.90.11.00.00
10.301.0202.2.060
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
10.302.0210.1.041
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
10.302.0210.1.043
4.4.90.52.00.00
10.302.0210.1-045
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
10.302.0210.2-061
3.3.90.14.00.00
3.3.90.36.00.00
10.302.0210.2.062
10.302.0210.2.063
3.3.90.36.00.00
Manutenção da Folha de Pagamento da Saúde
Obrigações Patronais
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil
TOTAL
Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Físicas
TOTAL
Ampl. Ref. Pronto Atendimento
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Aquisição Veículos p/ Saúde
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Constr. Ampl. e Ref. Saúde
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Atend. Ambul. Emerg. e Hospitalar
Diárias — Civil
Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Físicas
TOTAL
Manutenção Sec. Mun. de Saúde e Vig.
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
TOTAL
Manutenção do Centro Odontológico
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Físicas
TOTAL
708 - Centro
364.1237
Rua
15.000,00
20.000,00
35.000,00
19.000,00
70.000,00
89.000,00
160.000,00
15.000,00
175.000,00
46.000,00
46.000,00
110.000,00
15.000,00
125.000,00
10.000,00
30.000,00
40.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
45.000,00
60.000,00
LA
20.601.0640.1-022
4.4.90.51.00.00
12.361.0403.1-028
4.4.90.51.00.00
12.361.0403.1-029
4.4.90.51.00.00
12.361.0403.1-030
4.4.90.51.00.00
12.361.0404.1-032
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
12.365.0401.1-034
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
12.392.0473.1-036
4.4.90.51.00.00
13.392.0471.1-039
4.4.90.51.00.00
13.392.0471.1-040
4.4.90.51.00.00
10.304.0611.1.046
4.4.90.51.00.00
17.512.0611.1-048
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO
GOVERNO MUNÍCIPAL
TOTAL
Construção de Canteiro de Mudas
Obras e Instalações
TOTAL
Construção da Casa do Estudante
Obras e Instalações
TOTAL
Construção de Quadras Poliesportiva nas Escolas Municipais
Obras e Instalações
TOTAL
Construção de Área de Lazer nas Escolas Municipais
Obras e Instalações
TOTAL
Construção, Ampliação e Reforma nas Escolas Urbanas e Rurais
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Construção de Creche
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Construção da Casa do Artesanato
Obras e Instalações
TOTAL
Construção do Centro de Convenções
Obras e Instalações
TOTAL
Construção da Casa da Cultura
Obras e Instalações
TOTAL
Construção do Aterro Sanitário
Obras e Instalações
TOTAL
Construção de Módulos Sanitários
Rua Fi 15, Quadra n.º 53, Lotes n.ºs 07 é
TO. Fone'Fax (63) 364.1623, 364.12
6.999,00
11.999,00
11.999,00
46.999,00
46.999,00
5.499,00
5.499,00
39.999,00
39.999,00
64.999,00
9.999,00
74.998,00
49.999,00
9.003,00
59.002,00
5.499,00
5.499,00
4.499,00
4.499,00
4.999,00
4.999,00
8.999,00
8.999,00
dá
4.4.90.51.00.00
17.512.0611.1-049
4.4.90.51.00.00
17.512.0611.1-050
4.4.90.51.00.00
17.512.0661.1-051
4.4.90.51.00.00
27.813.0721.1-055
4.4.90.51.00.00
20.661.0690.1.058
4.4.90.51.00.00
23.122.0052.1-060
4.4.90.51.00.00
04.122.0052.1-061
4.4.90.51.00.00
15.451.0501.1-065
4.4.90.51.00.00
15.451.0505.1-066
4.4.90.51.00.00
17.451.0504.1.070
4.4.90.52.00.00
17.451.0611.1-071
4.4.90.51.00.00
GOVERNO MUNÍCIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO
Obras e Instalações
TOTAL
Construção do Prédio da Vigilância Sanitária
Obras e Instalações
TOTAL
Construção, Ampliação e Manutenção do Sistema de Esgoto
Obras e Instalações
TOTAL
Construção do Centro de Zoonozes
Obras e Instalações
TOTAL
Ampliação e Reforma do Ginásio de Esportes
Obras e Instalações
TOTAL
Construção do Centro de Apoio a Agroindustria
Obras e Instalações
TOTAL
18.999,00
18.999,00
11.999,00
11.999,00
11.999,00
11.999,00
47.999,00
47.999,00
35.999,00
35.999,00
5.999,00
5.999,00
Construção da Sede Associação Comercial de Industria e Comércio
Obras e Instalações
TOTAL
Construção da Secretaria de Infra Estrutura
Obras e Instalações
TOTAL
Exp. Per. Urb. Aberto. Novos Bairros
Obras e Instalações
TOTAL
Construção, Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal
Obras e Instalações
TOTAL
Aquisição de Caminhão de Coleta de Lixo
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Construção de Poços Artesianos
Obras e Instalações
Rua F 7 08 - Centro
364.1237
15, Quadra n.º 53, Lotes n
TO. Fone'Fax (63) 364.162
57.999,00
57.999,00
40.999,00
40.999,00
47.999,00
47.999,00
34.999,00
34.999,00
69.999,00
69.999,00
34.999,
GOVERNO MUNÍCIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO
TOTAL 34.999,00
26.781.0715.1-073 Ampliação e Melhoria do Aeroporto
4490.51.00.00 Obras é Instalações as;
TOTAL 11.999,00
26.782.0710.1-075 Construção e Manutenção de Pontes
4.490.51.00.00 Obras e Instalações 3.335,00
TOTAL 5.533,00
06.181.0102.1-011 Ampliação de Veiculo para Guarda
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 58.999,00
TOTAL 58.999,00
04.123.0053.1-015 Ampliação de Veiculo de Representação
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 41.999,00
TOTAL 41.999,00
TOTAL GERAL 1.601.000,00
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO
DO TOCANTINS, aos 18 dias do mês de Maiq de 2.009.
LEONCI SOUSA NETO
feito Municipal
Rua Firmino Lacerda, n.º 15, Quadra n.º 53, Lotes n.ºs 07 e 08 - Centro
Lagoa da Confusão - TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.1237