norma nº 501/2009

2009/2012
GOVERNO MUNÍCIPAL
LEI Nº. 501/2009 de 26 de Outubro de 2009.
“DÁ NOME À AVENIDA NO DISTRITO LOROTY
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que a Câmara
Municipal APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte Lei:
ART. 1º - A Avenida Principal do Distrito do Loroty terá o nome de Filomena
Leão de Souza.
ART. 2º - Torna obrigatória a instalação de uma Placa indicativa com o nome da
homenageada no início da Avenida.
ART. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos
vinte e seis (26) dias do mês de Outubro de 2009. -
Rua Firmino Lacerda, n.º 25, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 — Centro
Lagoa da Confusão — TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.1650