norma nº 504/2009

a GOVERNO MUNÍCIPAL
LEI Nº. 504/2009 de 14 de Dezembro de 2009.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM
CAMPO DE FUTEBOL SOCYTE E UMA
QUADRA DE FUTEBOL pE AREIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que a
Câmara Municipal APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a construir
um campo de futebol socyte e uma quadra de futebol de areia no Setor Flamboyant.
Art. 2º - A área para construção dos espaços esportivos de que trata O artigo
anterior é uma área institucional de aproximadamente 3.581.97 m?..
Art. 3º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer
dotação orçamentária para Os gastos desta obra.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
aos vinte e seis (14) quatorze dias do mês de Dezembro de 2009.
Rua Firmino Lacerda, n.º 25, Quadra n.º 53, Lote n º 07 - Centro
Lagoa da Confusão — TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.1650