norma nº 510/2010

GOVERNO M
Lei Nº 510/2010, de 08 de Março de 2.010.
"Institui no âmbito do Município
de Lagoa da Confusão a Semana
Municipal de Incentivo a Leitura"
O Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ
SABER que o Plenário APROVOU, e eu SANCIONO a Seguinte LEI.
Art. 1º - Fica instituída no Município de Lagoa da Confusão a Semana
Municipal de Incentivo a Leitura, a ser comemorada, anualmente, na terceira
semana do mês de abril.
Art. 2º - Durante à semana de comemoração de que trata esta Lei, devem ser
promovidas pelo Poder Público, atividades que visam incentivas os alunos à
prática da leitura,
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado
do Tocantins, aos 08 dias do mês de Ma ço de 2010.