norma nº 521/2010

GOVERNO MUNÍCIPAL
LEI Nº 521/2010, de 10 de Maio de 2.010
Altera a Lei nº 496/2009
que dispõe sobre o Plano
Plurianual 2010-2013.
O Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, JAIME
CAFÉ DE SÁ, no uso das atribuições legais e constitucionais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa da Confusão
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Promove alteração na Lei Municipal nº 496/09, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2010 a 2013 e dá
outras providências, conforme anexos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2010.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, aos 10 dias do mês
de Maio de 2010.