norma nº 523/2010

adm. 2009/2012
GOVERNO O ONICIPAL
Lei nº 523/2.010 de 10 de Maio de 2.010
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
construir sala de espera no Posto de Saúde Dona
Ana Martins e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ
SABER que o Plenário APROVOU, e ELE SANCIONA à Seguinte LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir (ampliar) o
Posto de Saúde Dona Ana Martins no Município de Lagoa da Confusão — To.
Art. 2º - Esta ampliação será construída uma sala de espera, quatro áreas
cobertas no fundo, frente e nas duas laterais.
Art. 3º - As dotações orçamentárias para as despesas ficarão a cargo do Poder
Executivo Municipal e Secretaria de Saúde. di
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
aos 10 dias do mês de Maio de 2.010.
Rua Firmino Lacerda, n.º 15, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 — Centro
Lagoa da Confusão — TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.1650