norma nº 525/2010

Lei nº 525/2.010. de 14 de Junho de 2.010.
“Autoriza doação de uma área do Loteamento
Lagoa da Ilha, no Município de Lagoa da
Confusão.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que a
Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Doação de uma área no Loteamento Lagoa da Nha, área institucional
equivalente a 8.367,30 (Oito Mil Trezentos e Sessenta e Sete e Trinta) metros
quadrados.
Art. 2º - Esta área solicitada é para a instalação de um CENTRO DE
FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos
Quatorze (14) dias do mês de Junho de 2.010.
Rua Firmino Lacerda, n.º 25, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 — Centro
Lagoa da Confusão — TO. Fone/Fax (63) 364. 1623, 364.123