norma nº 529/2010

GOVERNO MUNÍCIPAL
Lei nº 529/2.010, de 25 de Outubro de 2.010.
“Torna Entidade de Utilidade
Pública Municipal, sem fins
lucrativos e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte
Lei:
ART. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, sem
fins lucrativos a Associação Natureza Viva da Ilha do Bananal —
ANVIBE, localizada na Aldeia Yny Wetohonã, neste Município.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado
do Tocantins, aos 25 dias do Mês de Outubro de 2.010.
Rua Firmino Lacerda, n.º 25, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 — Centro
Lagoa da Confusão — TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.12-37