norma nº 533/2010

“GOVERNO MUNÍCIPAL
LEI Nº 533/2010, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
“Altera os Anexos da Lei 496/2009 de 10
de agosto de 2009, que dispõe sobre o
Plano Plurianual 2010/2013."
O Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins faz saber a
todos os habitantes que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Anexos da Lei 496/2009 de 10 de agosto de 2009, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, passa a vigorar com as alterações constantes dos
Anexos desta Lei.
Art. 2º - Esta lei entrara em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogadas as
disposições em contrário.
a Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
aos 16 de novembro de 2010.
Rua Firmino Lacerda, n.º 15, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 - Centro
Lagoa da Confusão — TO. Fone/Fax (63) 364.1623.