norma nº 737/2016

p
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA CONFUSÃO
F y SÃ￾PROTOCOLO
. ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA SilUNiCír AL DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO
"Dispõe sabre ss diretrizes para a
elaboração e execução da Lei
Orçamentaria de 2017 e dá outras
providências."
A CAMARÁ MUNSCÍFAL DE LAGOA DA CONFUSÃO aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELiWliNAR
Art 1° São estabelecidas, em cumprimento 30 disposto no art. 165, §
2°, da Constituição Federal e na Lei Complementar n°. 1J1, de 4 de maio de 2000,
as diretrizes orçamentarias do Município de LAGOA DA CONFUSÃO pars 2017,
compreendendo:
í - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
H - a estrutura e organização dos orçamentos;
ÍM - as diretrizes- p&ra a elaboração e execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
IV - as disposições relativas à dívida pública municipal;
V - as disposições relativas ás despesas do Município com pessoal e
encargos sociais;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária;
V!i - as disposições gerais.
CAPITULO !
DAS METAS E PRÍORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art, 2° As prioridades e metas físicas oa Administração Pública
Municipal para o exercício de 2017, atendidas as despesas que constiiuem
obrigação constitucional ou legal do município e as.de funcionamento dos órgãos e
entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Sociai,
correspondem às ações consiantes do Anexo i desta Lei, especialmente as que
promovam a melhoria do ensino público, a universalização da saúde, a redução do
desemprego, o desenvolvimento ícesl as quais terão precedência na aiocação dos
recursos no Projeto e ria Lsi Orçamentaria de 2017, não se constituindo, todavia, em
limite à programação da despesa.
§ 1° E m caso de necessidade ca iimitação de empenho s
movimentação financeira, os Órgãos e as Entidades da Administração Pública
I 'l
l
ESTADO DO TOCANTINS
PREFE-TURA MUNiCIPAL DH LAGOA DA CONFUSÃO - TO
Municipal deverão ressalvar, sempre que possívei, as ações que constituam metas e
prioridades estabelecidas nos termos deste artigo.
DA ESTRUTURA H ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Ari 3° Para efeito desta Lei: entende-se por:
\ programa, c instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
!i - atividaáe, uni instrumento de programação para aicançar o objetivo
cê um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da
ação de governo;
III - projeto, JiT! instrumento de programação para alcançar c objetivo
d3 um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
ouais resulta urn produto que. concorre para a expansão ou aperfeiçoamento ds
ação de governo;
IV - operação especiaí, as despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo federsí, das
quais não resulta urn produto, e não gera contraprestação direía sob a forma de
bens ou serviços;
V - unidade orçamentaria, c menor nível da classificação Institucional;
Vi - órgão orçamentaria, c maior níve! da classificação institucional,
que tem por finalidade agrupar unidades orçamentarias;
Vis - concedente, o Órgso ou a Entidade da Administração Pública
direta ou indireta dos governos federai, estaduais, municipais ou do Distrito Federa;
e as Entidades Privadas responsável peía transferência de recursos financeiros,
inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; e
V!i! - convenente: o órgão ou s entidade da Administração Pública
direta ou indireta dos governos fadara!, estaduais, municipais ou do Distrito Federa;
e as Entidades Privadas, corri os quais a Administração Municipal pactue a
transferência de recursos financeiros.
§ 1° As categorias cê programação de que trata esta Lei serão
identificadas no Projeto de Lê; Orçamentaria de 2017 e na respectiva Lei, bem como
nos créditos adicionais, por programas e respectivos projeíos, atividades ou
Rua FimiifiG i~3cerda. No. 25, Quadra 53, Loís 07. Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (S3} 33ê4 -1622
LGÇJOS G s Coíiíiísãc - Tocnntins
. ••
HSTADO DC TOCANTINS
PREFEITURA fàlírtiCÍPAL D£ LAGOA DÁ CONFUSÃO - TO
operações especiais, corn indicação, orando for o caso, do produto, da unidade de
medida e da meta tísica.
§ 2° Q predito e a unidade -de medida a que se refere o § 1° deste
artigo deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do Plano
Piurianuai 2014-2017.
§ 3C A meta física deve ser indicada segundo o respectivo projetc,
atividade ou operação especiai.
§ 4° Cada acão orçamentaria, entendida como sendo a atividade, o
projeto ou a operação especla;, deve identificar a ú^nçãc e a subfunção às quais se
vinculam.
§ 5° As atividades que possuem a mesma finalidade devem ssr
classificadas sob um único código, independentemente da unidade executora.
§ 6° O proseio deve constar de unia única esfera orçamentaria, sob um
único programa.
§ 7° A subfunçãc, nívei de agregação imediatamente inferior à função,
deverá evidenciar cada área da atuação governamental, mesmo que a atuação se
cê mediante a transferência cê recursos à Entidade Púbiica ou Privada.
L 4° Os Orçamentos Piscai e da Seguridade Social compreenderão
o conjunto das receitas públicas Dent corno das despesas dos Poderes do Município,
seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e
mantidas peio Poder Público, devendo a correspondente execução orçamentaria e
financeira, da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema
integrado de Administração Financeira 3 Contábi! do Município.
t, 5° Os Orçamentos Hscal, da Seguridade Social e de Investimento
discriminarão a despesa per unidade orçamentaria, detalhada por categoria de
programação em seu menor nível, corn suas respectivas dotações, especificando a
esfera orçamentaria, o grupo de natureza de despesa, o identificador de resultado
primário, a modalidade de aplicação, o identificador de uso e a fonte de recursos.
§ 1° A esfera orçamentaria tem por finaiidade identificar se c
Orçamento é Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento (i).
§ 2° Os Grupos de Natureza cie Despesa •- constituem agregação de
elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto.
conforme a seguir discriminados:
l - pessoal e encargos sociais;
Rua Firrrdno Lacerda, --ÍO- 25, Quadra 53, i.oíe D7. Centro
CE? • 77.»>93-OCiG - Fona: (53) 3364 -1323
•_aqcs úa C-cr;í jsso - Tocantins
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l! - juros e ercargcs da dívida;
íi: - outras despesas correntes;
IV- investimentos;
V - inversões financeiras, incididas quaisquer despesas referentes à
constituição ou aumento de capita! de empresas; e
V! - amortização cia envida.
§ 3° A Reserva de Contingência, prevista no art. 9° desta Lei, será
classificada no GND 9.
§ 4° Nenhuma ação conterá, simultaneamente, dotações destinadas a
despesas financeiras e primárias, ressalvada a Reserva de Contingência.
§ 5° A Modalidade de Aplicação - MA destina-se a indicar se os
recursos serão aplicados:
l - diretamente, pe!a unidade deteriora do crédito orçamentário ou,
mediante descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou Entidade
integrante dos Orçamentes Fiscal ou da Seguridade Sociai; ou
i! - indiretamente, mediante transferência financeira, por outras esferas
de governo, seus Órgãos; Fundos ou Entidades ou por Entidades Privadas sern fins
lucrativos.
§ 6° A especificação da modalidade de que trata este artigo observará,
no mínimo, o seguinte detalharnenío:
! - Administração Municipal (MA 10);
IS - MDE - Educação (MÁ 20);
II! - Salário Educação (MA 21);
IV - Específicas da Educação (MA 22);
V - Convénio Específico da Educação (MA 23):
Vi - Operações de Crédito Destinado a Educação (MA 24);
VI! - FUNDES 40% (MA 30);
VII! - FUNDES 60% (MA 31);
SX - ASPS - Saúde (MA 4Q):
X - Especificas da Saúde (MA 41);
XI - Convénio Específico da Saúde (MA 43);
Xií - Recursos Convénios - Federais (MA 70);
X!l! - Recursos Convénios - Estaduais (MA 71);
XIV - Recursos Convénios - Outros (MA 72),
XV - Recursos Hídricos (MA 73);
XVi - Alienação de Bens (MA 74):
XVli - CIDE (MA 75); e
XVi!! - Especificas da Assistência Sociai (MA 80):
Rua Firmino Lactvaa, í-io. 2o, Quadra 52, Lote 07, Centro
CÊ?: 77--C3S'OC3 - Fone. Í63; 33£4 -'i 523
Lsgcadç Co-ifusíio - Tocaníir.s
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PREFEITURA ^UN^CsPAL D£ LAGOA DA CONFUSÃO - TO
§ 7° As receitas serão escrituradas de forma que se identifique a
arrecadação segundo as naíurezas de receita, fontes de recursos e parcelas
vinculadas à seguridade social
Ari. 6° Todo e qualquer crédito orçamentário deve ser consignado
direiamente, independentemente do grupo de natureza de despesa em que fcr
classificado, à unidade orçamentaria à qual pertencem as ações correspondentes,
vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a unidades
orçamentarias integrantes cios Orçamentos Fiscal e da Seguridade Sócia!.
§1° Não caracteriza infringência ao disposto no caput, bem como à
vedação contida no arí. 157, inciso Vi ca Constituição, a descentralização de
créditos orçamentários para execução de ações pertencentes à unidade
orçamentaria descentralizsdora.
§ 2° As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos
Orçamentos Fisca! e da Seguridade Sócia', ressalvado o disposto no § 1° deste
artigo, serão executadas obrigatoriamente, por meie de empenho, liquidação e
pagamento, nos termos da Lei n° 4.320» de 17 de março de 1964, utiiizando-se a
modalidade de aplicação s que se refere o § 7°, inciso Vi, deste artigo.
t. 7° A Lei Orçamentaria de 201 / que o Poder Executivo encaminhou
a Câmara Municipal e a respectiva: Lei é constituída de:
i - texto da Lei;
li - quadros orçamentários consolidados, i-.cluindo os complementos
referenciados o no art, 22, inciso íí!, cia Lei nc 4.320, de ';934;
l!i - anexo dos Orçamentos Fiscai e da Seguridade Social, contendo:
a) receitas, discriminadas por natureza: identificando a fonte de recurso
correspondente a cada coía-parie de natureza tíe receita, c orçamento a que
pertence e a sua natureza Financeira (F) ou Primária (P), observado o disposto no
art. 6 da Lei n° 4320/1964; s
b) despesas, discriminadas na ^orma prevista no art. 5° e nos demais
dispositivos pertinentes desta Lei;
IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade
t. 8° A Reserva de Contingência, observado o inciso til do art. 5° da
Lei Complementar n° 101, de 2000, será constituída, exclusivamente., de recursos do
Orçamento Fiscai, equivalendo, na Lei Orçamentaria de 2017 a, no mínimo, 2% (dois
por cento) da receita corrente líquida e na Lê; £ 1% (um por cento), sendo peio
Risa Firmi/ic Lic(jrc.«: No. 25 Quadra 5íí, L.ote 07, Centro
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PREFEITURA MU&ÍCjpAL D£ LAGOA DA CONFUSÃO - TO
menos metade da Reserva, nc projetc de Lei, considerada como despesa primária
para efeito de apuração tío resultado fiscal.
§ 1° Não será cons;:deradai pars os efeitos do caput deste artigo, a
eventual reserva:
l - à conta de receitas própria do RPPS e de receitas vinculadas;
i! - para atender programação ou necessidade específica;
Ari S° O Poder Leglsíaíivo encaminhará à Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, até dia 20 de outubro de 2016, suas respectivas
propostas orçamentarias, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentaria
de 2017, observadas as disposições desta Lei e o Disposto no Are. 2S-A ds
Constituição Federai.
CAPÍTULO III
DAS DiRETRíZES PARA ELABORAÇÃO S EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 10 A elaboração e a aprovação dos Prcjetos da Lei Orçamentaria
de 2017 e de créditos adicionais, bem como a execução das respectivas Leis
deverão ser realizadas de acordo cem o princípio da publicidade, promovendo-se a
transparência da gestão fiscaL
Parágrafo único. Serão divulgados no piacar do município pelo Poder
Executivo:
a) as estimativas das receitas de que traía o art. 12, § 3° da Lei
Complementar n° 101 de 2000;
b) o Projeto de Lei Orçamentaria de 2117, inclusive em versão
simplificada, seus anexos e as informações complementaras;
c} a Lei Orçamentaria tíe 2017 e seus anexos;
d) os créditos adicionais e seus anexos;
e) até 30 dias após a aprovação da Lei Orçamentaria Anua! realizada
com a prevista na Lei Orçamentaria de 2017 e no cronograma de arrecadação, mês
a mês e acumulada, discriminando as parcelas primária e financeira;
Art,. 11 Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei,
a aiocação dos recursos na Lei Orçamentaria de 2017 e em créditos adicionais, bem
como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar c controle dos custos
das açcss e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
P.U3 Firrnino Laceras, Mc. 25, Quadra 53, Lc-íe C™. Centro
CEQ: 77 493-000 - Fone: (53) 3364 -1S23
Lagos, i:a Confusão - '.'scanting
ESTADO DO TCCANTÍNS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA COLUSÃO
Art 12 Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas
com:
í - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição,
novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais;
li - aquisição, iocação ou arrendamento de mobiliário e equipamento
para unidades residenciais funcionais;
iil - aquisição de automóveis de representação;
!V - celebração, renovação e prorrogação Je contratos de locação e
arrendamento de quaisquer veículos para representação pessoa!;
V - ações de caráter sigiloso;
VI - ações que não sejam de competência do Município, nos termos da
Constituição;
Vil - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras
entidades congéneres;
VIII - pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da
ativa, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por
serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à
conta de quaisquer fontes de recursos;
!X - concessão, ainda que indireta, de qualquer benefício, vantagem
ou parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender
despesas relacionadas a moradia, hospedagem, transporte ou atendimento de
despesas com finalidade similar, seja sob a forma de auxílio[ ajuda de custo ou
qualquer cutra denominação, salvo se:
a) houver lei que discrimine o seu vaior ou o critério para sua apuraçãc;
b) ern estrita necessidade de serviço, devidamente justificada; e
c) de natureza temporária, caracterizada pelo exercício de mandato ou
pelo desempenho de ação específica; e desde que as despesas sejam identificadas
e discriminadas em categorias de programação.
Parágrafo único. Não se aplica as vedações contidas nos incises !! e Hl
do caput deste artigo, aos veículos para uso:
a) do Prefeito Municipal;
b) do Presidente da Câmara
Art. 13 A Lei Orçamentaria de 2017 e os créditos especiais, observado
o disposto no art. 45 da Lei Co-rr. p Dementar n 101, de 2000; somente incluirão ações
ou subtítulos novos se:
l - tiverem sido aaequada e suficientemente contemplados:
a} as ações constantes do Anexo X desta Lê:;
b) as ações relativas ac custeio administrativo e operacional da
administração pública munícipe.'; e
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PREFEITURA WJNiCíPAL OE LAGOA DA CONFUSÃO - TO
c) os projetos e respectivos subtítulos em andamento;
Ei - os recursos a!ocac!os: no caso dos projetos, viabilizarem a
conclusão de uma etapa ou a obtenção de urna unidade completa, considerando-ss
as contrapartidas; e
111 - a ação estiver compatível cem o Piano Plurianua! para o período
2014-2017.
§ 1° Serão entendidos corne projetos ou subtítulos de projetos em
andamento aqueles, constantes ou não da proposta, cuja execução financeira, sté
28 de Agosto de 2017, ultrapassar 20% (vinte pai" cento) do seu custo total
estimado.
§ 2° Entre os projetos ou subtítulos de projetos em andamento, terão
precedência na aíocação de recursos aqueles que apresentarem maior percentual
de execução física.
Disposições sobre Débitos Judiciais
t. 14 A Lei Orçamentaria de 2017 somente incluirá dotações para o
pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em
julgado da decisão exequenda e peio menos um cies seguintes documentos:
l - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e
U - certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer
impugnação aos respectivos cáícuios.
Art. 15 Ã inclusão de dotações na Le; Orçamentaria de 2017,
destinadas ao pagamento de precatórios parcelados, tendo em vista o disposto no
art. 78 do ADCT, far-se-á de acordo com os seguintes critérios:
í - serão objeio de parcelamento créditos superiores a 60 (sessenta)
salários mínimos, na forma dos incisos seguintes;
í! - as parcelas serão iguais, anuais, sucessivas e não poderão ser
inferiores ao valor referido no inciso \e artigo, excetuando-se o resíduo, se
houver:
l!! - os créditos individualizados po^" beneficiário serão parcelados em
até 10 (dez) vezes, observada a situação prevista no inciso II deste artigo;
IV - os créditos individualizados por beneficiário originários de
desapropriação de imóvel residência! do credor desde que comprovadamente único
à época da imissão na posse: serão divididos em 2 (duas) parcelas;
V - será incluída s parcela a ser paga em 2017, referente aos
precatórios parcelados a partir de exercício de 2016; e
V! - os juros lega^, à taxa de 8% a.a. (seis por cento ao anc-V serão
acrescidos aos precatórios, objeto de parcelamento, a partir da segunda parce!a:
ítH, LÂ@0A DA
f < \
ESTADO DG TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO
tendo como termo iniciai o mês de janeiro do ano ern que é devida a segunda
parcela.
Art. 16 Assessoria Jurídica encaminhará à Secretaria de Administração
e Finanças, a relação dos débitos constantes ds precatórios judiciários a serem
incluídos na Proposta Orçamentaria de 2017, conforme determina o art. 100, § 1° da
Constituição, discriminada por órgão da Administração Direta, Autarquia e
Fundaçãos e por grupo de natureza despesa, conforme detalhamento constante do
art. 5° desta Lei, especificando:
! - número da ação originária;
11 - data do ajuizamenío cia ação originária, quando ingressada após
31 de dezembro de 200C;
!H - número do precatório;
iV - tipo de causa julgada;
V - data da autuação do precatório;
X;! - nome do beneficiário e o número de sua inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, do
Ministério da Fazenda;
Vi! - valor individualizado por beneficiário e totai do precatório a ser
pago;
VII! - data de trânsito em julgado; e
IX - número da Vars ou Comarca de origem,
§ 1° As informações previstas no caput deste artigo serão
encaminhadas até 30 de outubro de 2016 ou 10 (dez) dias úteis após a publicação
desta Lei, prevalecendo c que ocorrer por último,
§2° A atuaiizaçãc monetária dos precatórios^ determinada no § 1° do
art. 100 da Constituição, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias
e de acidente do trabalho, e das parcelas resultantes da aplicação do art. 78 do
ADCT, observará, no exercício cie 2017, a variação do índice Nacional de Preços ao
Consumidor Ampio - Especial - 1PCA-E, divulgado peio 'instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE.
Seçao 3H
Das Transferências - Setor Privado
Ari. 17 A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos
termos do art. 16 da Lei n° 4.32C} cie 1964, atenderá as entidades privadas sem fins
lucrativos que exerçam aíivicacies de natureza continuada nas áreas de cultura,
assistência social saúde e educação e preencham urna das seguintes condições:
Rua Firminc Laeercs, Mo, 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.4SS-OOG - Fone; (€3) 3364 -1323 l
Lâ£)O3 's H •.rOniUSS"! •"= : cicsriiír.íj _ \^_
ESTADO DO TCCÂNTifíS
PREFEITURA MUMÍCIPAL DÊ LAGOA DA CONFUSÃO - TO
i - sejam de atendimento direío ao público, es forma gratuita, e tenham
certificação de entidade beneficente de assistência sociai nas áreas de saúde,
educação ou assistência sociai, expedida pelo Conselho Municipal de Assistência
Social - CMAS ou por outro órgão competente cias demais áreas de aiuação
governamental, de acordo r,cm lei superveniente:
l! - sejam formalmente vinculadas a organismo internacional do qual o
Brasil participe, tenham natureza filantrópica ou assistencial e estejam registradas
nos termos do inciso i co caput deste artigo:
1E Í - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição, no art. 61 GO
ADCT, bem como na Lei n° 8.742: de 7 de dezembro de \393; ou
IV - sejam qualificadas coir.o Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público - OSCiP, corn termo de parceria firmado com o Poder Púfa!Scc
Municipal, de acordo com a Lsi nú 9790, de 23 de março de 1999.
Parágrafo único. O disposto no cspuí também se aplica:
l - ás entidades d3 assistência sccia! voltadas ao atendimento diretc e
gratuito de pessoas deficientes, crianças e idosos detentores de registro ou
certificação de Entidade Beneficente de Assistência Sociai, expedida pelo Conselho
Municipal de Assistência Sócia! - CMAS ou por outro órgão competente das demais
áreas de atuação governamental, de acordo com lê', superveniente; e
ii - às entidades de educação extraascoía^ de atendimento direío e
gratuito detentoras de certificação de entidade beneficente de assistência sociai na
área de educação, expedida peio Conselho Municipal de Assistência Sociai - CMAS
ou por outro órgão competente das demais áress de atuaçãc governamental de
acordo com lei superveniente.
Art. 18 A transferência de recursos a título de contribuição corrente
somente será destinada a entidades sern fins lucrativos e que preencham uma das
seguintes condições:
i - estejam autorizadas em lei específica;
li - estejam, dadas suas peculiaridades, nominalmente identificadas no
Projeto de Lei enviado peio Poder Executivo e na respectiva Lei; ou
lit - sejam seíecionadas psra execução, em parceria com a
Administração Pública Municipsi, ae programas e açces que contribuam diretamente
para o alcance de diretrizes, cbjstivos e metas previstas no Plano Plurianuai, sendo
vedada sua concessão para as ársas de que trata o art, 18, desta Lei.
§ 1° O disposto no cspuí c!sí>te artigo aplica-se aos casos de
prorrogação ou renovação cie convénio ou instrumento congénere ou aos casos em
que, já havendo sido firmado c instrumento, devam as despesas deie decorrentes
correr à conta de dotações consignadas na Lsi Orçamentaria de 201 /.
S&lfi
ESTACO DO TOCANTINS
PREFEITURA fôUNíCiPAL DE LAGOA DA COMFU3ÃO - TO
L 19 A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art.
12, § 6° da Lei n° 4.320 de 1904, somente poderá ser realizada para entidades
privadas sem fins lucrativos e desde que sajarn:
! - de atendimento ciireío e gratuito ao público e voltadas para a
educação especial, ou representativas ds comunidade escolar das escolas públicas
municipais;
ti - cadastradas junto ao Ministério cio Meio Ambiente para
recebimento de recursos oriundos de programas ambienli'is, doados por organismos
internacionais ou agências governamentais estrangeiras;
!li - voltadas a ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao
público, inciusive à assistência a portadores de DST/AIDS, e por outras entidades
sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes de
Assistência Sócia! expedida pelo Conselho Municipal de Assistência Sociai - C M AS.
ou por órgão governamental na área cia saúde de acordo com iei superveniente;
IV - qualificadas corno Organização da Sociedade Civil de interesse
Público - OSC!P, cem termo de parceria firmado com o Poder Público Municipal, de
acordo com a Lei n° 9.790, de 1999, e que participem da execução de programas
constantes do Piano Plurianual, devendo a destinarão de recursos guardar
conformidade com os objetivos sociais da entidade;
V - qualificadas ou registradas e credenciadas como instituições de
apoio ao desenvolvimento da pesquisa cientifica e tecnológica com contrato de
gestão firmado com órgãos públicos;
Vi - qualificadas para o desenvolvimento de atividades esportivas que
contribuam para a capacitação cie atletas de alie rendimento nas modalidades
olímpicas e paraoiímpicas, aesde que formalizado instrumento jurídico adequado
que garanta a disponibilização do espaço esportivo implantado para o
desenvolvimento de programas governamentais, e demonstrada, pelo órgão
concedente, a necessidade oe tal destinaçãc e sua imprescindibilidade,
oportunidade e importância para o setor público;
Vil - voltadas, na área de assistência social, ao atendimento direto e
gratuito de pessoas portadoras de deficiência;
Vlií - voltadas diretarnente às atividades de coleta e processamento de
material reciclávei. desde que constituídas sob s forma de associações ou
cooperativas integradas por pessoas em situação de risco social, na forma prevista
em regulamento do Poder Executivo, cabendo se Órgão concedente aprovar as
condições para a aplicação dos recursos:
IX - voltadas ao atendimento da pessoas carentes em situação de
risco social ou diretarnente alcançadas por programas e ações de combate à
pobreza e geração de trabalhe e renda, nos casos em que ficar demonstrado que a
entidade privada tem melhores condições que o Pcder Público Socai para o
desenvolvimento das ações pretendidas, devidamente justificado peio órgão
concedeníe responsável; e
X - de atendimento direto e gratuito de crianças e idosos, detentoras
de registro ou certificação de entidade beneficente de assistência social, expedida
STADO DO TOCANTINS
peio Conselho Municipal de Assistência Soeis! - CM AS ou por outro Órgão
competente das demais áreas de atuaçáo governamental, de acordo com lei
superveniente.
Art. 20 Sem prejuízo das disposições contidas nos arts. 18, 19 e 20
desta Lei, a destinação de recursos a entidades privadas sern fins lucrativos, nos
termos do disposto no § 3° do art 12 da Lei n° S.532, de 1997, dependerá ainda de;
S - aplicação de recursos de capita!, exclusivamente para:
a) aquisição e instalação de equipamentos, bem como obras de
adequação física necessárias à instalação dos referidos equipamentos;
b) aquisição de material permanente;
S! - identificação do beneficiário e do vaíor transferido no respectivo
convénio ou instrumento congénere;
II! - execução na modalidade tíe aplicação 50 - entidade privada sem
fins lucrativos;
iV - apresentação da prestação cie contas de recursos anteriormente
recebidos, nos prazos e condições fixados na legislação, inexistência de prestação
de contas rejeitada e pendência de aprovação de no máximo duas prestações;
V - comprovação pe!a entidade da regularidade do mandato de sua
diretoria, aSém da comprovação da atividade regular nos últimos 3 (três) anos, por
meio da declaração de funcionamento regular da entidade beneficiária, inclusive
com inscrição no CNSPJ, emitida no exercício de 2015 por 3 (três) autoridades locais
sob as penas da Lei;
VI - cláusula de reversão patrimonial., válida até a depreciação integrai
do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia rea! em favor do
concedente em montante equivalente aos recursos de capita! destinados à entidade.
cuja execução ocorrerá quando se verificar desvio de finalidade ou aplicação
irregular dos recursos;
Vlí - manifestação prévia e expressa do setor técnico e da Assessoria
Jurídica do Órgão concedente sobre a adequação dos convénios e instrumentos
congéneres às normas afeias à matéria:
VIII - manutenção de escrituração coníábi! regular; e
IX - apresentação pesa Entidade de certidão negativa ou certidão
positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela
Secretaria da Receita Federal do Srasi! e ã divida ativa da União e certificado de
regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
§1° A determinação contida no inciso í do caput deste artigo não se
aplica aos recursos alceados para programas habitacionais, conforme previsão em
legislação específica, ern sções voltadas a viabilizar o acesso à moradia, bem corno
na elevação de padrões ríe habltabiíidade e de qualidade de vida de famílias de
baixa renda que vivem em ;ocai'dades urbanas e
KS7ADO DO TOCANTINS
PREFEíTURA &U&ICÍPAL D£ LAGOA DA CONFUSÃO - TO
Seção !V
Das Diretrízes Específicas do Ofçamsrsto da Seguridade Sócia!
Art. 21 O Orçamento da Seguridade Sócia! compreenderá as dotações
destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência sócia!,
obedecerá ao disposto nos arís.167, inciso Xi, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203,
204, e 212, § 4°, da Constituição, e contará, entre outros, com recursos
provenientes:
\ do Orçamento Fiscal; e
i! - cãs demais receitas, inclusive próprias e vinculadas, de Órgãos:
Fundos e Entidades, cujas despesas integram, exclusivamente, o orçamento referido
no caput.
Parágrafo único: Os recursos provenientes das contribuições sociais de
que trata o arí. 195, incisos !, alínea "a"! e li, da Constituição, no Projeío de Lei
Orçamentaria de 2017 e na respectiva Lê;, não se sujeitarão è desvinculação e terão
a destinação prevista no arí. 167, inciso XI. da Constituição.
Art 22 O Projeto e a Lei Orçamentaria de 2017 incluirão os recursos
necessários ao atendimento da aplicação mínima em ações e serviços públicos de
saúde, em cumprimente ao cisposto na Emenda Constitucionai n° 2S; de 13 de
setembro de 2000.
Parágrafo único: Para os efsilos do caput deste artigo, consideram-se
exclusivamente corno ações e serviços públicos de saúde a totalidade das dotações
do Fundo Municipal de Saúde.
Aíterações cia Lei Orçamentaria s
da Execução Provisória do Projsío ds Lei Orçamentaria
Art, 23 Os créditos adicionais ser^o contabilizados corno
suplementares, especiais ou extraordinários, independentemente da fonte utilizada
para viabilizá-los ser o cancelamento de dotações.
Arí, 24 A reabertura dos crédkos especiais e extraordinários, conforme
disposto no art. 167, § 2°^ da Constituição, será efetivada, se necessária, mediante
ato próprio de cada Poder, até 31 de janeiro de 2017.
•st 26 O atendimento de programação cancelada nos termos do § 2°
do art. 43t desta Lei, far-se-á por intermédio tia abertura de crédito suplementar.
Rus Firmino Lacerda, Na, 2=, Quadra S3, Lote 07, Cer-1'o
CEP: 77.4S3-OOQ - Fone; (53) S3Ç4 -1623
Lages c:,:; Confusão - "^oc;j;^]r'j__.. __\
"
ESTADO DO TOCANTINS
IFciTURÂ MUNICIPAL DE LAGOA DA CON"U3ÃO
26 O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor,
remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentarias
aprovadas na Lei Orçamentaria de 2017 s em créditos adicionais, em decorrência da
extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de
Órgãos e Entidades, bem como de alterações de suas compeiências ou atribuições,
mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme
definida no art. 3°, § 1°, desta Lei, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos,
assim como o respectivo tíeíaihamenío por esfera orçamentaria, grupos de natureza
de despesa, fontes de recursos, modalidades de ap!icaçsc e identificadores de uso e
de resultado primário.
Parágrafo único. A transposição, transferência ou remanejamento não
poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei
Orçamentaria de 2017 ou am créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente,
ajuste na classificação funcionai.
Art 27 Fica o Poder Executivo autorizado a adequar, iustificadamente,
mediante decreto, os códigos e atributes de atividades, projetos e operações
especiais consignados na Lei Orçamentaria de 2017 e em créditos adicionais aos
constantes da Lei do Plano Piurianuai - PPA, em caso de erro material de ordem
técnica ou Segai.
Ari. 28 Se o Projeto de Lei Orçamentaria de 2017 não for sancionado
pelo Prefeito até 31 de dezembro de 2016, a programação dele constante poderá
ser executada para o atendimento de despesas:
i - que constituem obrigações constitucionais ou legais do Município,
relacionadas no Anexo V desta Lei;
Parágrafo único: As despesas descritas no caput deste artigo estão
limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de Lei
Orçamentaria de 2016, multiplicado pelo número de mesas decorridos até a sanção
da respectiva Lei.
Seçào VI
Das Disposições sobre a Limitação Orçamentaria e Financeira
L 29 Os Poderes Executivo e Legislativo deverão elaborar e publicar
por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação cia Lei Orçamentaria de 2017,
cronograma anual de desembolso mensal, nos termos do art. 8° da Lei
Complementar n° 101, de 20CO: com vistas só cumprimento da meta de resultado
primário estabelecida nesta Lei.
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL QE LAGOA DA CONFUSÃO - TO
Parágrafo único: No osso do Poder bxecutivo, o ato referido no caput
deste artigo e os que o modificarem conterão, ern reais:
I - metas bimestrais de realização de receitas, ern atendimento ao
disposto no art. 13 da Lei Complementar n° 101, de 2000, discriminadas peias
principais receitas.
H - cronogr&ma de pagamentos mensais de despesas primárias à
conta de recursos do Tesouro Municipal e de outras fontes.
Art. 30 Se for necessário efsti.iar a limitação de empenho e
movimentação financeira, de que trata o art 9C da Lei Complementar n° 101, de
2000, o Poder Executivo apurará o montante necessário sté o 30 (trigésimo) dia
após o encerramento do bimestre.
§ 1° O montante da limitação não se aplica ao Poder Legislativo, que
terá como limite para sua movimentação o valor determinado no art. 29-A da
Constituição Federai,
§ 2° será estabelecido de forma proporcional à participação de cada
um no conjunto das dotações classificadas como despesas primárias fixadas na Lei
Orçamentaria de 2017, excluídas as reíaíix-as às:
i - -despesas que constituem obrigação constitucional ou legai do
Município integrantes de Anexo X desta Le>;
II - demais despesas ressalvadas da limitação de empenho, conforme
o art. 9°, § 2° da Lei Complementar n° 101. Ge 2000, integrantes de Anexo X desta
§3° As excíusces de que tratam os incisos ! e ii do § 2° deste artigo
aplicam-se integralmente, no caso de a estimativa atualizada da receita primária,
demonstrada no relatório, ser igual ou superior àquela estimada na Lei Orçamentaria
de 2017, e proporcionalmente ã frustração da receita estimada na referida, no caso
de a estimativa atuaiizads ser Inferior.
i - os cálculos da frustração das receitas primárias, que terão por base
demonstrativos atualizados, justificando os desvios em reiacso à sazonalidade
oriGinalmente prevista.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS Ã DÍVÍDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art 31 A gestão da dívida púoiica municipal tem por objetivo principal
a racionalização s minimizaçãc dos desembolsos relativos à amortização de
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNIGÈPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO
principal, com juros s demais encargos referentes às operações de crédito
contraídas pela Administração Direta e indireta do Poder Público Municipal.
Art. 32 Todas as despesas reiativss è dívida pública mobiliária ou
contratual e as receitas que as atenderão, deverão ccrstar da Lei Orçamentaria
Anual,
t. 33 A Lei Orçamentaria Anuai de 2017 conterá autorização para
contratação de Operações de Crédito, na forma estabelecida na LRF (arís. 30, 31 e
32) e nas Resoluções do Senadc Federai n°s 40 e 43/2001.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO
Ofô PESSOAL E ENCARGOS SCCiAIS
Art. 34 Para fins de apuração ds despesa com pessoa!, prevista no art
18 da Lei Complementar n° 101, de 2000, deverão ser incluídas as despesas
relativas à contratação de pessoa! por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcionas interesse público, nos termos da Lei
Municipal, bem como as despesas com serviços de terceiros quando caracterizarem
substituição de servidores e empregados púbíiccs,
Art 35 Os Poderes Executivo e Legislativo terão como base de
projeção do limite para elaboração de suas propostas orçamentarias de 2017,
relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com a f r lha de pagamento vigente
em agosto de 2017, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e
os eventuais acréscimos legais, inclusive c disposto nos arís, 37, 38 e 39 desta Lei,
ou outro limite que vier a ser estabelecido por íegisiaçãc superveniente.
Art. 36 No exercício de 2017, observado o disposto no art. 16S ds
Constituição e no art. 35 desta Lei, somente poderão ser admitidos servidores se,
cumulativamente:
! - existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher,
considerados os cargos transformados, ou se houver vacância, após 31 de agosto
de 2015, dos cargos ocupados constantes da referida tabela;
II - houver prévia dotaçàc orçamentaria sulidente para o atendimento
da despesa; e
II! - for obsea'ado o limite previsto no art. 36 desta Lei.
Art 37 Ho exercício de 2017, s realização de serviço extraordinário,
quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites
referidos no art.20 da Lei Complementar n° 101, de 2000, exceto para o caso
previsto no art. 57, § 6° , incise ií, de Constituição, somente poderá ocorrer quando
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO -TO
destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos decorrentes de
situações emergencsais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A. autorização para a realização de serviço
extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput
deste artigo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal.
Art. 38 Os Projetos de Lei relacionados ao aumento de gastos com
pessoa! e encargos sociais, inclusive transformação as cargos, deverão ser
acompanhados de:
! - dedaração do proponente e -do ordenadcr de despesas, corn as
premissas e metodologia de cálculo utilizadas, conforme estabelecem os arís. 13 e
17 da Lei Complementar n° 101, de 2000, que demonstre a existência de dotação
orçamentaria e a observância dos limites de que trata o Anexo previsto nc caput do
art 40 desta Lei;
11 - simulação que demonstre o impacto da despesa com a medida
proposta, destacando ativcs, inativos e pensionistas;
Art. 39 Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1°, inciso !!,
da Constituição, observado o inciso ! do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as
despesas com pessoai relativas a concessões de quaisquer vantagens, aumentos
de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de
carreiras, bem como admissões ou contratações a qualquer título, até o montante
das quantidades e limites orcamentários, cujos valores deverão ser compatíveis com
os limites da Lei Complementar n° 101, de 2000.
§1°. A implementação das alterações nas despesas de pessoa! e
encargos sociais, previstas nc srt. 40 desta Lei, fies condicionada à observância dos
limites fixados para o exercício de 2017 e desde que haja dotação autorizada, nos
termos deste artigo, igual ou superior è metade do impacto orcamentário-íinanceiro
anualizado.
§ 2°. Os Prcjetcs de Lei que criarem cargos, empregos ou funções a
serem providos além do exercício em que forem editados deverão conter cláusula
suspensiva de sua eficácia até constar a autorização e dotação ern anexo da Lei
Orçamentaria correspondente ao exercício ern que forem providos.
t. 40 Fica autorizada, ncs termos das Leis Municipais, a revisão
gera! das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativcs e
inativos do Poder Executivo Municipal, cujo percentual será definido ern lei
específica.
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA KUttíCÍPAL DE L.AGOA DÁ CO i1 j "USÃG - TO
L 41 O pagamento de quaisquer aumentos de despesa com pessoal
decorrente de medidas administrativas ou judiciais que não se enquadrem nas
exigências dos arts. 35, 36, 37, 33 e 39 desta Lei dependerá de abertura de créditos
adicionais,
Art 42 O relatório oimesira! de execução orçamentaria de que trata o
art. 165, § 3° da Constituição conterá, ern anexo, a discriminação das despesas com
pessoa! e encargos sociais, inclusive o quantitativo de pessoal, de modo a
evidenciar os vaiores despendidos corn vencimentos e vantagens fixas, despesas
variáveis, encargos com pensionistas e inaíivcs e encargcs sociais.
AH:. 43 O disposto nc § 1C do art. 18 da Lei Complementar n° 101, de
2000, aplica-se exclusivamente para fins de cáícuio do iimite da despesa total com
pessoa!.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de serviços de
terceiros relativos a atividades que, simultaneamente:
! - sejam acessórias, instrumentais ou complementares às atribuições
iegais do órgão ou entidade, na forma prevista ern regularmente;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo
quadro de pessoai do órgão ou Entidade, salvo expressa disposição Sega! em
contrário, ou sejam relativas a cargo eu categoria extintos, total ou parcialmente; e
M! - não caracterizem relação direta de emprego.
Art, 44 Fica auíonzado a realização cie concurso público para suprir as
vagas constantes do Piano de Cargos s Salários, ern especial aquelas ocupadas por
contrato cie excepcional interesse público.
CAPITULO Vil
DÁS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES HA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art- 45 O Projeto de Lei que conceda ou amplie incentive eu benefício
de natureza tributária somente será aprovado, respectivamente, se atendidas às
exigências do art. 14 da Lei Complementar nc 101, da 2000.
Art. 48 São considerados incentivos ou benefícios de natureza
tributária, para os fins do art. 46 desxa Lei, es gastos governamentais indireíos
decorrentes de sistema tributário vigente que visem atender objeíivos económicos e
sociais, explicitados na norma que desonera o tribute, constituindo-se exceção ao
sistema tributário de referência e que alcancem, exclusivamente, determinado grupe
de contribuintes, produzindo 3 redução da arrecadação potencial e,
consequenternente, aumentando a disponibilidade económica do contribuinte.
Rua Firmino Lacerda, Ho. 25, Cyadrs 53, Leis C-"í, Centro
CEP: 77.433-000 - Fone: (S3> 3364 -1623
Lagos csa Confusão - Tocantins
ESTADO DO TOCANTES
IEFEITURA MUNíCÍPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO -TO
Ari. 47 Na estimativa das receites do Projeto de Lei Orçamentaria de
2017 e da respectiva Lei, poderão ser considerados os efeitos de propostas de
alterações na legislação tributária a das contribuições, inclusive quando se tratar de
desvinculação de receitas, que sejam objeto de Proposta de Emenda Constitucional,
de Projeto de Lei ou de Medida Provisória que esteja em tramitação no Congresso
Nacional, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.
§ 1° Se estimada a receita, na forma -deste artigo, no Prcjeto de Lei
Orçamentaria de 2017:
l - serão identificadas as proposições de alterações na legislação e
especificada a variação esperada na receita, em decorrência de cada uma das
propostas e seus dispositivos; e
i! - será identificada a despesa condicionada à aprovação das
respectivas alterações na legislação.
§ 2° Caso as alterações propostas não sepnri aprovadas, ou o sejam
parcialmente, até 80 (sessenta) dias após a pubiicaçãc da Lei Orçamentaria de
2017, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações
à conta das referidas receitas serão canceladas, mediante decreto, nos 30 (trinta)
dias subsequentes, observados os critérios a seguir relacionados, para aplicação
sequencial obrigatória e cancelamento linear, até ser completado o valor necessário
para cada fonte de receita:
! - de até 100% (cem por cento) das dotações relativas aos novos
subtítulos de projeíos;
M - da até 60% (sessenta por cento) das dotações relativas aos
subtítulos de projetos ern andamento;
U! - de até 25% (vinte e cinco por centc) das dotações relativas às
ações de manutenção;
IV - dos restantes 40% (quarenta por cento) das dotações relativas aos
subtítulos de projetos em andamento; e
V - dos restantes 75% (setenta e cinco por cento) das dotações
relativas às ações de manutenção.
§ 3° A troca das fontes ds recursos condicionadas, constantes da Lei
o ~ Orçamentaria de 2017, peias respectivas fontes definitivas, cujas alterações na
legislação foram aprovadas, será efetuatía até 30 (trinta) dias após a publicação da
mencionada Lei ou das referidas alterações.
§ 4° No case de não aprovação das propostas de alteração previstas
no caput, poderá ser efetuada a substituição rias rentes condicionadas por excesso
de arrecadação de outras fontes, inclusive de operações de crédito, ou por superavit
Rua Fírnriino Lacerca, No. 25, QuadrE 53, Lote 07. Centro
GEP: 77.493-000 - Fone: (53) 3364 -1823
Laci^s ciei Cor.v^sso-Tocará-ns
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA NiUtiiCíPAL. DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO
financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do
cancelamento previsto no § 2° deste artigo.
§ 5° O Projeío de Lei que institua ou aitere tributo somente será
aprovado ou editado, respectivamente, se acompanhado da correspondente
demonstração da estimativa do impacto na arrecadação, devidamente justificada.
CAPÍTULO IX
DÁS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ari 48 A execução da Lei Orçamentaria de 2017 e dos créditos
adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública, não podendo ser
utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação na
Câmara Municipal.
Art. 43 A despesa não podará ser realizada se não houver
comprovada e suficiente disponibilidade cie dotação orçamentaria para atendê-la,
sendo vedada a adocão de qualquer procedimento que viabilize a sua realização
sem observar a referida disponibilidade.
Parágrafo único. A contabilidade regisirará todos os aios e os fatos
relativos à gestão orcamentário-financeira, independentemente de sua legalidade,
sem prejuízo das responsabiíidades e demais consequências advindas da
inobservância do disposto no caput deste artigo.
Art 50 Para efeito do disposto no art 42 da. Lei Complementar n° 101,
de 2000, considera-se contraída a obrigação no momento da formalização de
contraio administrativo ou instrumento congénere.
Parágrafo único. As despesas que tenham parcelas a serem
executadas em exercícios seguintes, considerar-se-á compromissadas apenas as
parcelas cujos pagamentos devam ser realizados no exercício financeiro, observado
o cronograma pactuado.
Art. 51 As unidades responsáveis peia execução dos créditos
orçamentarias e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa:
observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivos
grupos de natureza da despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e
identificadores de uso: especificando c elemento cê despesa.
Parágrafo único. A execução de crédito orcamentário deve ocorrer
segundo a classificação da despesa prevista no caput deste artigo, ccrn a indicação
do favorecido peio empenho da despesa e a sua localidade.
ESTADO DG TOCANTES
PREFEITURA MUiVííCíPAL DE LAGOA DÁ CONFUSÃO - TO
Ari 52 As entidades públicas e privadas Beneficiadas com recursos
púbiicos a qualquer titule subrneter-se-ão à fiscalização do Poder Público, com a
finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam
os recursos.
Parágrafo único. O Poder Executivo adotará providências com vistas
ao registro e divulgação das informações relativas às prestações de contas de
convénios ou instrumentos congéneres.
t. 53 integra esta Lei, ern atendimento ao disposto no § 3° da Lei
Complementar n° 101, de 2000, o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
Art 54 O Poder Executivo atuatizará a relação de que trata o Anexo X
sempre em razão de Emenda Constitucional ou Lei de que resulte obrigações para o
Município,
Parágrafo úrvco: O Poder Executivo poderá incluir outras despesas na
relação de que trata o caput deste artigo, desde que demonstre que constituem
obrigação constitucional ou legal do Município.
Art 65 Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar n° 101, de
2000:
i - as especificações nele contidas integrarão o processo
administrativo de que traia o art. 38 da Lei n 8.668, ds 1993, bem como os
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3° do art.
182 da Constituição; e
ii - entendem-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não
ultrapasse, para os bens e serviços, os limites dcs incisos í e ii do art. 24 da Lei n
8.666, de 19S3.
Art 5S Em cumprimento ao disposto no art. 5, inciso l, da Lei nc
10.028, de 19 de outubro de 2000; es titulares dos Poderes e Órgãos referidos no
art. 54 da Lei Complementar nc 101, de 2000, encaminhado a Câmara Municipal ao
Tribuna! de Contas os respectivos Relatórios de Gestão Fiscal, no prazo de 30
(trinta) dias após o fina! do semestre.
57 Os Hrcjetos de Lei e Medicas Provisórias que importem ou
autorizem diminuição da receita ou aumento de despesa do Município no exercício
de 2017 deverão estar acompanhados de estimativas desses efeitos, para cada urn
dos exercícios compreendidos nc período de 2017, detalhando a memória de cálculo
respectiva e correspondente compensação.
Rua Firmíno Lacerda, i\o. 25, Quadra ", LQÍC- 07, Centro
CEP: 77.433-GOG - Fone: (53) 3364 -1622
Lagos ci3 Confusão - Tocantins
f. l JSJ.
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUfciCPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO
§ 1° O parcelamento ou â posíergação para exercícios financeiros
futuros do impacto ofçameníário-financeiro não elidem a necessária estimativa e
correspondente compensarão previstas nc capuí deste artigo.
§ 2° Aplica-se o disposto neste artigo a Projeto de Lei que conceda ou
amp!ie incentivo ou benefício de natureza financeira, crecitícia ou patrimonial, restrita
a vigência legai a no máximo cinco anos.
§ 3° Os efeitos orçamentários e financeiros de Lei ou Medida Provisória
que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza financeira, creditícia eu
patrimonial poderão ser compensados mediante o cancelamento, peío mesmo
período, de despesas em vaior squivaiente.
L 58 Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrária.
Gabinete do Prefeito Municipal
Tocantins aos 12 de dezembro de 2010.
ie Lacoa da Confusão, Estado do
( • ( ( (••(' ( ( ( ( ( { "• ( f ( ' ( • C ( . f
AMF - Demonstrativo 1ÍLRF, art 4° § 1°)
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2017
PÁG: 001
R$
Receitas Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (|||)={l - 11}
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líquida
Receitas Primárias advindas de PPP (IV
Despesas Primárias geradas por PPP (V,
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V)
Fonte: Sistema Megasoft informática Lida.
\
f
In
fl
--")
2017
Valor Corrente
28.476.779,32
28.385.079,32
28.476.779,32
28.390.779,32
-5.700,00
Valor Constante
28.172.516,15
28.081.795,92
28.172.516,15
28.087.435,02
-5.639,10
% PíB
0,0970
0,0970
0,0970
0,0970
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
2018
Valor Corrente
28.476.779,32
28.385.079,32
28.476.779,32
28.390.779,32
-5.700,00
Valor Constante
27,871.957,83
27.782.205,46
27.871.957,83
27.787.784,40
-5.578,94
% PIB
0,0970
0,0970
0,0970
0,0970
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
2019
Valor Corrente
/l
Valor Constante
/-x
/ \ \ \l PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO Data: 18/10/2016 hora: 10:32 / / /
% P!B
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
MJSA NETO
kOOÍ-20
PREFEITO MUNICIPAL
ANDRÉ MÁSTROIANNI TÉURCIO
CP r: 975.762.631-72
SEC ADMINISTRAÇÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 001
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2017
1F. Demonstrativo 2 (LRF._art. 4°, §2°, inciso I) RS
ESPECIFICAÇÃO
aceitas Total
Receitas Primárias (1)
Despesas Total
sspesas Primárias (II)
Resultado Primário (111) = (1 - II)
.esultado Nominal /j
ivida Pública Consolidada/ j
Dívida Consolidada Líquic
,ite: Sistema Megasaft !nfo
\/
i /-?
Metas Previstas em 2015
26.429.279,32
26.336.579,32
26,429.279,32
26,343.279,32
-6.700,00
% PIB
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
Metas Realizadas em
2015
3.971.908,85
3.955.474,84
11.641,799,25
11.626.566,70
-7.671.091,86
% PIB
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
Variação
Valor
-22.457.370,47
-22.381.104,48
-14.787.480,07
-14.716.712,62
-7.664.391,86
máticaLtda^nidad/Responsável PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO Data: 18/10/2016 hora: 10:33
í A l ~ r //l h ' f, . /^ S
r
i
, — -•'
%
-0,8497
-0,8498
-0,5595
-0,5587
1143,9391
0,0000
0,0000
0,0000
l
J
JNO DE SOUSA NETO ANDRÉ N ASTROIANNITIBURCIO
EITO MUNICIPAL
CP F: 975.762.631-72
SEC\ADMINISTRAÇÂO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
AMF, Demonstrativo 3 (LRF, art.4°, §2°, inciso II)
LAGOA DA CONFUSÃO - TO
LÊ! DE DÍRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2017
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (1 - II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
FçpppinpAfÃi'"!
t-OrtUII lUM^AU
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (1 -II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
Fonte: Sistema Megasoft Informática Llfcfa. Ui
\v\
/]
/
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2014
24.237.036,57
24.178.236,57
24.237.036,57
24.151.036,57
27.200,00
0,00
0,00
0,00
2015
26.429.279,32
26.336.579,32
26.429.279,32
26.343.279,32
-6.700,00
0,00
0,00
0,00
%
9,05
8,93
9,05
9,08
-124,63
-100,00
-100,00
-100,00
2016
28.476.779,32
28.385.079,32
28.476.779,32
28.390.779,32
-5.700,00
0,00
0,00
0,00
%
7,75
7,78
7,75
7,77
-14,93
-100,00
-100,00
-100,00
2017
28.476.779,32
28.385.079,32
28.476.779,32
28.390.779,32
-5.700,00
0,00
0,00
0,00
%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-100,00
-100,00
-100,00
2018
28.476.779,32
28.385.079,32
28.476.779,32
28.390.779,32
-5.700,00
0,00
0,00
0,00
%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-100,00
-100,00
-100,00
2019
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
%
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2014
23.978.073,38
23.919.901,63
23.978.073,38
23.892.992,25
26.909,38
0,00
s^~] 0,00
/ 0,00
2015
26.146.692,88
26.055.183,34
26.146.892,88
26.061.811,75
-6.628,41
0,00
0,00
0,00
%
9,05
8,93
9,05
9,08
-124,63
-100,00
-100,00
-100,00
2016
28.476.779,32
28.385.079,32
28.476.779,32
28.390.779,32
-5.700,00
0,00
0,00
0,00
%
8,91
8,94
8,91
8,94
-14,01
-100,00
-100,00
-100,00
2017
28.172.516,15
28.081.795,92
28.172.516,15
28.087.435,02
-5.639,10
0,00
0,00
0,00
%
-1,07
-1,07
-1,07
-1,07
-1,07
-100,00
-100,00
-100,00
2018
27.871.957,83
27.782.205,46
27.871.957,83
27.787.784,40
-5.578,94
0,00
0,00
0,0)»-
dádíTResponsávél PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO Data: 18/10/2016 hora: 10:34
ff /' \ -' /^
LEONClOÍINffi DE\SO\JSA NETO ANDREj
%
-1,07
-1,07
-1,07
-1,07
-1,07
-100,00
-10(^00*
-10\,00
2019
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
l 0,00
"\0
\0
%
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
\ O
jePF\4«6.10r.OOlv20 -CPF:W5.762.631\72
/PREFEITO MUNICIPAL SEC. ADMINISTRAÇÃO
) • ) ) ' ; ) ; )• ) ) ) : j i
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO
2017
1F - Demonstrativo 4 (LRF. art. 4°, §2°,inciso 111)
PAG: 001
RS
PATRIMÓNIO LIQUIDO
. dtrimònio/Capital
«ervas
Resultado Acumulado
.JTAL
2015
6.122.637,28
6.122.637,28
%
100,0000
0,0000
0,0000
100,0000
2014
5.477.129,16
5.477.129,16
%
100,0000
0,0000
0,0000
100,0000
2013
5.457.354,16
5.457.354,16
%
100,0000
0,0000
0,0000
100,0000
REGIME PREVIDENCIARIO
PATRIMÓNIO LIQUIDO DO RPPS 2015 2014 2013
jtrimõnio/Capital
' "-^servas
| rcesultado Acumulado
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
JTAL 0,0000 0,0000 0,0000
•nte: Sistema Megasoft :a Ltda. Unidade Responsável PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO Data: 18/10/2016 hora: 10:35
LEONCiO LlNp DE SOUSA NETO
^,436.101.001-20
PRJÉFEllJO MUNICIPAL
JDRE MASTROIAWNI TIBURCIO
CPF: 975.762.631-72
SEC. ADMINISTRAÇÃO
Câmara
Câmara Municipal de
Lagoa da Confusão - TO
APROVADO
c/U
A s s i n) a t u r a
t/
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA
CONFUSÃO
PAG: 001
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2017
1F - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°. §2°, inciso RS
RECEITAS REALIZADAS
KECEITAS DE CAPITAL (IJ
XLIENACÀO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
DTAL
2015
0,00
2014
0,00
2013
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
PLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência Social
lOTAL
2015
0,00
2014
0,00
2013
0,00
A
VALOR (III)
. jnle: Sistema Megaso
LEONClb Lli
CPiF/
PR5FS
ftlnforr
V
| SALDO FINANCEIRO
í
2015
0,00
2014
0,00
2013
0,00
ática Lida. Unidade Responsável PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO Data: 18/10/2016 hora: 10:35
u> A ^^^/^
6oÉ SOUSA NETO
86.lbl .001-20
TO MUNICIPAL
ANDRÉ MASTROÍANIWTIBLfRCIO
JZPF: 975.762-631 -72
SEC. ADMINISTRAÇÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 001
LEI DE DIRETRÍZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2017
AMF-Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
TRIBUTO
TOTAL.; ^
MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/BENEFICIARIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2017 2018 2019
COMPENSAÇÃO
Fonte:
^Q
LEONCIO\LMO DE SQUSA NETO
CBF\J86.10Y001-20
PKEFEITO MUNICIPAL
MASTROIANNfTIBURCIO
CPF: 975.762.631-72
SEC. ADMINISTRAÇÃO
)•)')')•)• ) ) ' )' l
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 001
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO
2017
IF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) RS
EVENTO
Aumento Permanente da Receita
,-) Transferências Constitucionais
'-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (l)
Kedução Permanente da Despesa (II)
.argemBruta(lli) = (l + II)
jído Utilizado da Margem Bruía (IV)
Novas DO C C
Novas DOCC Geradas por PPP
f,,argem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV)
ite: Sistema Megasofi Inform
VALOR PREVISTO PARA 2017
S~\ Z
77 /
atiça LtfJja. Unidade Responsável PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO Data: 18/10/2016 hora: W:ÍBl / /
\Y1 /// ,U
LEON NO DE\SOUSA NETO
486.101.001-20
ITO MUNICIPAL
ANDR
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 001
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO....: 01 - CAMARÁ MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA
0001 AÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
01 .01 .031 .1 .002 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O LEGISLATIVO
01 .01 .031 .1 .003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CAMARÁ
MUNICIPAL
01 .01 .031 .2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVAS
TOTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
38,83
31,14
METAS FINANCEIRAS
60.000,00
80.000,00
1.183.191,37
1.323.191,37
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 001
LEI DAS DIRETRÍZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRÍZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
«3AO....: 01 - CAMARÁ MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
' "NJIDADE..: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/ACÃO
01.031 .0001 .1 .002 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O LEGISLATIVO
... 031.0001. 1.003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CAMARÁ
"UNICIPAL
01 .031 .0001 .2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVAS
-rOTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS
25 PERCENTAGEM
38,83 PERCENTAGEM
31, 14 PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS
60.000,00
80.000,00
1.183.19137
1.323.191,37
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 002
LEI DAS DIRETRiZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
ÍGÃO....: 02 - SEC.MUL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE
1 'M1DADE..: 19 - SEC.MUL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE
FUNCÃO/SUBFUNCÃO/PROGRAMA/AÇÃO
T2.122.0403.1 -01 2 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA REPRESENTAÇÃO
,.122.1316.2.163 - MANUT.DA SEC.DE EDUC.ESPORTE E JUVENTUDE
'7.306.0251.2.194 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12. 361,0058. 2.036 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DE
...^FABETIZAÇÃO E DO ENSINO FUNDAMENTAL
\361 .0403.1 .024 - CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NAS ESCOLAS
12. 361.0403. 1.025 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS
^SCOLAS MUNUCIPAIS
\. 361 .0403.1 .026 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
( 'RBANAS E RURAIS
-12.361.0403.1.120 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA
3
PSCOLAS
i2.361.0403.1. 137 - CONST. DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL.
1361.0403.2.039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-FUNDAMENTAL 60%
"2.361. 0403.2.040 - MNAUTENÇÃO DO FUNDEB-FUNDAMENTAL 40%
•i 2.361. 0403.2.041 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR
.2.361.0403.2.164 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.361. 0407.1. 126 -AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLARES
12.361.1324.2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DO ENSINO
JNDAMENTAL
-2.362.1324.2.043 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.363.1324.2.044 - APOIO E MANUTENÇÃO DO ENSINO
^OFISSIONALIZANTE
l-"2. 364.1324.2.045 - BOLSA DE ESTUDO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA
,0
'UNICIPIO
1 12.364.1324.2.046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
-,2.365.0401.2.047 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-INFANTIL 60%
2.365.0401 .2.048 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-INFANTIL 40%
"2.365.0401.2.165 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.366.1324.2.050 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.366.1324.2.051 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-PEJA 60%
'2.366.1324.2.052 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-PEJA 40%
|"12.367.1324.2.166 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
7.81 1 .0721 .1 .042 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL
'7.81 1 .0721 .1 .122 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCYTE
Í27.811.0721. 1.123 - REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES
pL7.81 1.0721 .1 .124 - CONSTRUÇÃO DA VILA OLÍMPICA
7.811.0721.1.136 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
'•>7.811. 1325.1. 121 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO DE RENDIMENTO
|-27.812.1325.2.167 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO COMUNITÁRIO
7.812.1337.2.193 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTES
~OTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS
33,33 PERCENTAGEM
29,02 PERCENTAGEM
32,54 PERCENTAGEM
29,03 PERCENTAGEM
25,91 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
100 PERCENTAGEM
28,46 PERCENTAGEM
31,01 PERCENTAGEM
10,53 PERCENTAGEM
29,58 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
29,99 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
38,5 PERCENTAGEM
30,91 PERCENTAGEM
37,72 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
63,49 PERCENTAGEM
33,33 PERCENTAGEM
28,01 PERCENTAGEM
23,08 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
33,33 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
50,8 PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS
50.000,00
753.927,93
218.992,96
27.000,00
100.000,00
95.000,00
150.000,00
100.000,00
52.400,00
3.150.900,00
2.194.000,00
20.000,00
326.750,00
200.000,00
391.000,00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
2.500,00
650.430,00
408.220,00
136.900,00
7.000,00
120.000,00
12.000,00
132.550,00
60.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
30.000,00
23.000,00
446.000,00
10.219.570,89
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 003
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
ÍGÃO....: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
' "NIDADE..: 02 - GABINETE DO PREFEITO
FUNCÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/ACÃO
04. 122.0123.2. 129-
.122.1316.1.132 - AQUISIÇÃO DE VEICULO OFICIAL
"1.122.1316.2.003 - RECEPCÕES,FESTIVIDADES CÍVICAS E
COMEMORAÇÕES
.122.1316.2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
-TTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS
33,33 PERCENTAGEM
30,91 PERCENTAGEM
38,08 PERCENTAGEM
28,86 PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS
60.000,00
52.307,74
131.000,00
696.000,00
939.307,74
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 004
LEi DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
ÍGAO....: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
' MIDADE..: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
02.061.0010-2.007 - ATIVIDADES JUDICIÁRIAS EM GERAL
.. ..092.1343.2.184 - CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS
"JDICIAI
04.122.1316.1.133 - CONST.DO PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL
_ .122.1316.2.180 - MANUT.DA SECRETARIA DE ADMINITRAÇÃO
"M22.1316.2.181 -CONTRIBUIÇÕES A ATM EACNM
06.061.1332.2.012 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEGURANÇA
PELICA
" 1.331. 1310.2.182 -CONTRIBUIÇÕES AO PASEP
44.131.0059.2.183 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
.. JTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS
25 PERCENTAGEM
44,44 PERCENTAGEM
20,2 PERCENTAGEM
31 ,46 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
48,15 PERCENTAGEM
39,96 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS
8.000,00
400.000,00
100.000,00
1.497.000,00
50.000,00
156.000,00
100.500,00
14.000,00
2.325.500,00
ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
_. ÍGÃO....: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
IIDADE..: 17 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
FUNÇÂO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
04.124.1316.2.178 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA CONTROLADORiA
_ ..124.1316.2.179 - SERVIÇOS DE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1TAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS
29,97 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS
180.900,00
4.000,00
184.900,00
ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
_ ,GÃO....: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
' IIDADE..: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
FUNÇÃO/SUBFUNCÃO/PROGRAMA/ACÃO
04.123.1316.2.185 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
„ ..123.1316.2.186 - MANUT.DA COLETORIA MUN. E POSTOS FISCAIS
' 843-1333.9.001 - PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS E
OUTRAS DIVIDAS
lOTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS
34,14 PERCENTAGEM
28,92 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS
247.600,00
255.200,00
11.000,00
513.800,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
.ÍGÃO....: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
NIDADE..: 19 - SEC.DE PLANEJ.MODER.DA GESTÃO PUBLICA
FUNCÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/ACÃO
04. 121.1316. 2.172 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
...ODERNIZACÃO DA GESTÃO PUBLICA
M21.1329.2.173 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA
TOTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS
37, 12 PERCENTAGEM
14,53 PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS
321.600,00
25.000,00
346.600,00
ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
j «3ÃO..~: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
' MIDADE..: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
l FUNÇÃO/SUBFUNCÃO/PROGRAMA/ACÃO
Í99.999.1342-2.110 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
j ,JTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS
25 PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS
31.500,00
31.500,00
ESTADO DO TOCANTINS
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PAG: 002
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
RGÂO....: 02 - SEC.MUL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE
'^ROGRAMA
In058 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HU
| UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
3. 12. 361.2.036 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DE
LFABETIZAÇÃO E DO ENSINO FUNDAMENTAL
l-rQTAL DO PROGRAMA
l
OBJETIVO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
29,03
METAS FINANCEIRAS
27.000,00
27.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇOES
RGÃO....: 02 - SEC.MUL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE
'^ROGRAMA
10251 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
| UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÂO
, 3.12.306.2.194 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
OTAL DO PROGRAMA
1
OBJETIVO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
32,54
METAS FINANCEIRAS
218.992,96
218.992,96
ESTADO DO TOCANTINS
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PAG: 004
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
RGAO....: 02 - SEC.MUL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE
PROGRAMA
1 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
| UNiDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
j.12.365.2.047 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-INFANTIL 60%
•5.12.365.2.048 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-INFANTIL 40%
119.12.365.2.165 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
| i OTAL DO PROGRAMA
i
OBJETIVO
EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
38,5
30,91
37,72
METAS FINANCEIRAS
650.430,00
408.220,00
136.900,00
1.195.550,00
ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
RGÃO....: 02 - SEC.MUL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE
^ROGRAMA
In403 ENSINO FUNDAMENTAL
| UNÍDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
...3.12.122.1.012 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA REPRESENTAÇÃO
9.12.361.1.024 - CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NAS ESCOLAS
Ii9.12.361. 1.025 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS
,SCOLAS
MJNUCIPAIS
]Í9. 12. 361.1.026 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
SCOLAS
''iRBANAS E RURAIS
|19. 12.361.1.120 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS
^RA AS
l CSCOLAS
|i9.12.361. 1.137 - CONST. DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL.
. 3.12.361.2.039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-FUNDAMENTAL 60%
' '9.12.361.2.040 - MNAUTENÇÃO DO FUNDEB-FUNDAMENTAL 40%
119.12.361.2.041 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR
, j.12.361.2.164 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DTAL DO PROGRAMA
i
OBJETIVO
ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
33,33
25,91
25
25
25
100
28,46
31,01
10,53
29,58
METAS FINANCEIRAS
50.000,00
100.000,00
95.000,00
150-000,00
100.000,00
52.400,00
3.150.900,00
2.194.000,00
20.000,00
326.750,00
6.239.050,00
ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
RGÃO....: 02 - SEC.MUL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE
PROGRAMA
In407 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAME
f UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
, .J. 12.361. 1.126 -AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLARES
OTAL DO PROGRAMA
r
OBJETIVO
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
METAS FINANCEIRAS
200.000,00
200-000,00
ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
iRGÃO....: 02 - SEC.MUL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE Ê JUVENTUDE
1 "-ROGRAMA
In/21 DESPORTO COMUNITÁRIO
j- UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
3.27.811.1.042 -AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL
'9.27.81 1 ,1 .122 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCYTE
1 19.27.81 1.1.123 - REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES
r ,9.27.81 1.1.124 - CONSTRUÇÃO DA VILA OLÍMPICA
3.27.81 1 .1 .136 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
|TOTAL DO PROGRAMA
l
OBJETIVO
DESPORTO COMUNITÁRIO
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
23,08
25
25
25
25
METAS FINANCEIRAS
60.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
410.000,00
ESTADO DO TOCANTiNS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
1RGAO..-.: 02 - SEC.MUL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE
PROGRAMA
1 1316 APOIO ADMINISTRATIVO
, UNIDADE/FUNCÃO/SUBFUNCÃO/ACÃO
r 9.12.122.2.163 - MANUT.DA SEC.DE EDUC.ESPORTE E JUVENTUDE
•QTAL DO PROGRAMA
1
OBJETiVO
APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
29,02
METAS FINANCEIRAS
753.927,93
753.927,93
ESTADO DO TOCANTINS
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PAG: 009
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
' RGÃO....: 02 - SEC.MUL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE
PROGRAMA
1 1324 MAIS EDUCAÇÃO
r UNIDADE/FUNCÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
3. 12. 361. 2. 038 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DO ENSINO
IRJNDAMÊNTAL
1 19.12.362.2.043 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3.12.363.2.044 -APOIO E MANUTENÇÃO DO ENSINO
ÍPROFISSIONALIZANTE
.-.3. 12. 364.2.045 - BOLSA DE ESTUDO PARA ALUNOS DE BAIXA
'^ENDA DO
(MUNICÍPIO
J.12.364.2.046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
3.12.366.2.050 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
119.12.366.2.051 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-PEJA 60%
pâ.12.366.2.052 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-PEJA 40%
3.12.367.2.166 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
'"OTAL DO PROGRAMA
!
OBJETIVO
MAIS EDUCAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
29,99
25
25
25
25
25
63,49
33,33
28,01
METAS FINANCEIRAS
391.000,00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
2.500,00
7.000,00
120.000,00
12.000,00
132.550,00
676.050,00
ESTADO DO TOCANTINS
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LÊ! DAS DIRÊTRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
3GÃO....: 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D. URBANO
MIDADE..: 04 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
t FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAfvWACÃO
U4. 122.1316.2.153 - MANUTENÇA DA SECRETARIA DE INFRA EESTRUTURA
DESENVOLVIMENTO URBANO
iã.122.1321.2.070 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL.
-.451.0501. 1.099 -CONSTRUÇÃO DECALCADAS
"v 451.1316. 2.156 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
._.». 451.1320.1.052 -EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO COM ABERTURA
NOVOS BAIRROS
,.451.1320,1.053 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANTEIROS E
ÁREA DE
-EDESTRES
',451 ,1320.1 .055 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
-S.451. 1320.1.097 - CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA ENTRADA
15.451.1320.1.098 - CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA
. j.451. 1320.1. 110 - CONST.DE OBRAS DE DRENAGEM
"\451. 1320.2.070 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
15.452.0507.2.072 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
. j. 781. 0715.2.075 - MANUTENÇÃO DE AEROPORTO PÚBLICO
".752.0506.1.059 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO REDE ILUM PUBLICA
75.752.0506.2.074 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
^d-451.1202.1.060 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PESADAS
'.781.0715.1.061 - AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DE AEROPORTO
ncí.782.0710.1 .1 1 1 - ABERTURA DE ESTRADAS VINCINAIS
^tí.782.0710.1.1 12 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E
JEIROS
^5.782.0710.1.1 13 - RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
^d.782.0710.2.154 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VINCINAIS
.782.0710.2.203 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE
^.782.1202.2.077 - MANUTENÇÃO DO DMER
26.782.1316.2.155 - MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
l .JTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS
26,16 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
7,48 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
18,75 PERCENTAGEM
20,99 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
24,5 PERCENTAGEM
100 PERCENTAGEM
7,28 PERCENTAGEM
37,3 PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS
681.000.00
9.500,00
50.000,00
8.194,27
20.000,00
50.000,00
150.000,00
100.000,00
315.000,00
50.000,00
10.000,00
13.000,00
4.000,00
30.000,00
167.600,00
150.000,00
5.000,00
100.000,00
50.000,00
600.000,00
220.800,00
78.900,00
23.000,00
18.350,00
2.904.344,27
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 010
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
<RGAO....: 02 - SEC.MUL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE
PROGRAMA
11325 ESPORTE E VIDA
l UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/ACÃO
3.27.811.1.121 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO DE RENDIMENTO
'9.27.812.2.167 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO COMUNITÁRIO
ITQTALDO PROGRAMA
r.
OBJETIVO
ESPORTE E VIDA
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
33,33
25
METAS FINANCEIRAS
30.000,00
23.000,00
53.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 010
LÊ! DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
3GAO....: 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D. URBANO
MtDADE..: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNCÃO/PROGRAMA/AÇÃO
04.123.1316.2.152 - MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUL DE HABITAÇÃO
. j.482.1316.1.109 - MORAR MELHOR
TTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS
100 PERCENTAGEM
100 PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS
178.200,00
1,044.100,00
1,222.300,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 011
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
RGÃO....: 02 - SEC.MUL DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E JUVENTUDE
'^ROGRAMA
11337 ESPORTE, SAÚDE É VIDA
[ UNIDADE/FUNÇÂO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
, . J.27.812.2.193 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTES
OTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
ESPORTE. SAÚDE E VIDA
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
50,8
METAS FINANCEIRAS
446.000,00
446.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DÊ LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 011
LÊ! DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
. 3GÃO....: 05 - FUNDO MUL. DE SAÚDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
NIIDADE..: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
10.301. 1338.2. 133 -MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
--J.301. 1339.2.195 - MANUT.DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB
\302.134Q.2.196 - APLICAÇÃO DO TETO FINANC.AMB.E HOSP.-MAC
^OTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS
25,78 PERCENTAGEM
15,74 PERCENTAGEM
38,86 PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS
76.500,00
48.500,00
191.000,00
316.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 012
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇOES
RGAO....: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
' ^ROGRAMA
Ii010 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
| UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
l ,3.02.061 .2.007 - ATIVIDADES JUDICIÁRIAS EM GERAL
DTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
METAS FINANCEIRAS
8.000,00
8.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 012
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRfZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
.*GAO....: 05 - FUNDO MUL. DE SAÚDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
CIDADE..: 32 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
10.122.1316.2.120 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
.j. 301.1334.1.092 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTOS
SAÚDE
.j.301. 1334.2.1 11 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS
t>t SAÚDE - PACS
.301 .1334.2.1 14 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA -
PS
.J. 301.1334. 2.198 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA
\MILIA-NASF
«0.301.1334.2.201 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO
.-JESSO E
\E -PMAQ
10.301.1334.2.202 - MANUTENÇÃO DA REDE CEGONHA
i-J.301.1334.9.022 - PROG. ATEN. NUTRIC. DESNUTR. INFANT ANDI
'.301.1341.2.197 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ATENÇÃO BASICA-PAB
FIX
, J. 302. 1334. 1.125 -AQUISIÇÃO DE VEICULO
\302.1334.1.134 - REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL
10.302.1334.1.138 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA.
.0.302.1334.2.102 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE
'.302.1334.2.187 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
I
—-
•'0.303.1334.9.021 - CONSTRUÇÃO DA CLINICA DA MULHER
iú.304.1 334.2.1 13 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
,.305.1334.2.106 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGÍCÂ
TTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS
27,02 PERCENTAGEM
26,27 PERCENTAGEM
17,92 PERCENTAGEM
26,77 PERCENTAGEM
58,62 PERCENTAGEM
100 PERCENTAGEM
100 PERCENTAGEM
0,83 PERCENTAGEM
33,37 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
33,33 PERCENTAGEM
100 PERCENTAGEM
38,9 PERCENTAGEM
23,23 PERCENTAGEM
31 ,02 PERCENTAGEM
28,03 PERCENTAGEM
23,58 PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS
2.211.024,02
186.000,00
376.000,00
443.000,00
204.000,00
9.100,00
15.000,00
500,00
351.000,00
40.000,00
120.000,00
40.000,00
453.800,00
492.236,74
134.900,00
37.000,00
151.000,00
5.264.560,76
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
RGÃO....: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA
10059 COMUNICAÇÃO SOCIAL
j UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
, J.24.131 .2.183 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
OTAL DO PROGRAMA
i
OBJETIVO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
METAS FINANCEIRAS
14.000,00
14.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DAS AÇOES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
. ÍGÃO....: 07 - SÊCRET.MUN.DE MEIO AMB.E DES.SUSTENTAVEL
•JIDADE..: 07 - SECRET.MUNICIPAL.DE MEIO AMB.E DESENV.SUSTENTAVEL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÂO/PROGRAMA/ACÃO
04. 123.1316.2.158 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
, JSENVOLViMENTO SUSTENTÁVEL
'.423.0493.2.131 - DIRETORIA PARA ASSUNTOS INDÍGENAS
17.51 1.1322.2.159 - MANUT.DO SIST.DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL
. / .512.061 1.1.1 18 - CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
'.512.0611. 1.119 -CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE RECICLAGEM
'7.512. 1322.1 .1 15 - CONSTRUÇÃO DÊ MÓDULOS SANITÁRIOS
1 1. 51 2. 1322. 1.1 16 - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
.512.1322.1.1 17 - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTEZIANOS
'7.512.1322.2.160 - MANUT.DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
.541. 1009.1. 114 -AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE
•"Í.541. 1009.2.157 - MANUTENÇÃO DOS SERV.DE LIMPEZA PUBLICA
T8.541. 1009.2.161 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO
/tBÍENTAL
18.542.1323.2.162 - MANUT.DA GUARDA MUNICIPAL E AMBIENTAL
j OTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS
25,4 PERCENTAGEM
69,57 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
27,43 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
28,93 PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS
721.000,00
96.000,00
10.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
15.000,00
15.000,00
3.000,00
100.000,00
809.500,00
45.000,00
216.174,64
2.140.674,64
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÍGÃO....: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
"ÍOGRAMA
^123 PREFEITURA EM AÇÃO PARA TODO CIDADÃO
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNCÃO/AÇÃO
^.04.122.2.129-
)TAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
ATENDERS AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM GERAL
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
33,33
METAS FINANCEIRAS
60.000,00
60.000,00
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DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
*GÀO....: 09 - SEC.DE AGRICULTU.PECUARIAJND.E COMERCIO
' 'NIDADE..; 09 - SEC.DE AGRICULTURA, PECUARIAJNDUSTRÍA E COMERCIO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
U4.122.1316.2.174-SEC.MUN.DEAGRIC.PECUARIA, INDUSTRIA E
OMERCIO
-^0.604. 1330.2.1 75 - DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL
^0.605.0669.1.131 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
3ROPECUARÍA
70.605.0669.2.030 - MANUTENÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DA
._ \QUEJADA
"1.605-0669.2.136 - APOIO A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA
20.605.0669.2.176 - MANUTENÇÃO DA FEIRA
^j.606.0668.1 .021 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA
\606.0668.2.028 - APOIO AO MICRO E PEQUENO PRODUTOR RURAL
22.661. 1331-2. 177 - INCENTIVO E FOMENTO AO MICROEMPREENDEDQR
!OTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS
36,97 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
21, 15 PERCENTAGEM
23 PERCENTAGEM
29,32 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
19,68 PERCENTAGEM
28,57 PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS
367.000,00
11.000,00
40.000,00
61.620,00
36.500,00
13.000,00
170.000,00
37.000,00
10.000,00
746.120,00
V
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
_ ?GÃO...,: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
"ÍOGRAMA
10 CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE FORMACÃ
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
"•V11.331.2.182 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP
TOTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
CONTRIBUIÇÕES PARA 0 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÓNIO
DO SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
39,96
METAS FINANCEIRAS
100.500,00
100.500,00
v
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
^GÃO....: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
' 'NJIDADE..: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/ACÃO
utí, 122.1316-2.141 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL
ASSITENCIA SOCIAL
ud.241. 1318. 1.104 - CONST.DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
..241. 1318.2.143- VIGILÂNCIA SOCIOASSÍSTÈNCIAL
AS.241 .1318.2.144 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO
\242.1318.2.145 - ATENÇÃO SOCIAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
"8.243.1318. 1.105 - CONST.DO PREDiO DO CONSELHO TUTELAR
ud.243.1318.2.146 - FIA-FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
.243.1318.2.147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
"^.244.1319.1.106 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO PREDIO DO CRAS
U8.244.1319.1.107 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO CREAS
_ ,.244.1319.1.108 - CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM
\244.1319.2.086 - MANUTENÇÃO DA CERÂMICA COMUNITÁRIA
08.244.1319.2.142 - FORTALECIMENT.DE CONTROLE SOCIAL-IGDSUAS
^.244.1319.2.148 - MANUT. PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE
'.244.1319.2.151 - EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS-IGD-SUAS
na.244.1335.2.189 - PROMOVER SERVIDE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-
. ,*AS E
—JRTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
08.244.1335.2.190 - APRIMORAMENTO DO CADUNICO-BOLSA FAMÍLIA
,o. 244.1336. 2.191 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECECIAL DE MEDIA
OMPLEXIDADE-CREAS
M. 421.1318. 2.149 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CUSTODIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
.422.1318.2.150 - MANUTENÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETVOS
F
^iFUSOS
)TAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS
25,97 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
38,04 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
33,23 PERCENTAGEM
43,48 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
33,33 PERCENTAGEM
30,94 PERCENTAGEM
26,69 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS
587.000,00
250.000,00
5.000,00
8.000,00
5.500,00
100.000,00
124.100,00
248.700,00
250.000,00
250.000,00
20-000,00
55.000,00
20.900,00
100.000,00
77.500,00
295.000,00
43.000,00
183.000,00
2.000,00
3.000,00
2.627.700,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
, ?GÃO....: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
~ÍOGRAMA
VI 6 APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
^.04.122.1.132 - AQUISIÇÃO DÊ VEÍCULO OFICIAL
-.04.122.2.003 - RECEPÇÕES,FESTlVIDADES CÍVICAS E
COMEMORAÇÕES
...04.122.2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
".04.122.1.133 - CONST.DO PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL
03.04.122.2.180 - MANUT.DA SECRETARIA DE ADMINITRAÇÂO
v,j.04.122.2.181 -CONTRIBUIÇÕES A ATM E A CNM
'.04.124.2.178 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA CONTROLADORíA
17.04.124.2.179 - SERVIÇOS DE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
irf.04.123.2.185 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
..04.123.2.186 - MANUT.DA COLETORIA MUN.E POSTOS FISCAIS
"i. 04. 121.2.172 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA
rOTAL DO PROGRAMA
.
OBJETIVO
APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
30,91
38,08
28,86
20,2
31,46
25
29,97
25
34,14
28,92
37,12
METAS FINANCEIRAS
52.307,74
131.000,00
696.000,00
100.000,00
1.497.000,00
50.000,00
180.900,00
4.000,00
247.600,00
255.200,00
321.600,00
3.535.607,74
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
3GAO....: 11 -SECRETARIA MUN. DE TURISMO E CULTURA
"MIDADE..: 11 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
FUNÇAO/SUBFUNCAO/PROGRAMA/ACAO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04,122,1316.2.168 - MANUT.DA SECRET.MUN.DE TURISMO E CULTURA
*. 391.1328. 2.170 - MANUT.DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO ARTITICO E
• RQUEOLOGICOS
[13.541.1328.1.130 - CONTRUÇÃO DE BIBLIOTECA.VJDEOTECA E
ILECENTROS
\*\. 2.171 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE APOIO A DIFUSÃO
uULTURAL
_ ,.695.1327.1.127 - CONSTRUÇÃO DO CAIS
~T695.1327.1.128 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO TURISTA
23.695.1327.1.129 - REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA
.^.695.1327.2.169 - MANUT.DE EVENTOS E APOIO AO TURISMO
^USTENTAVEL
42,06 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
29,91 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
25 PERCENTAGEM
45,83 PERCENTAGEM
26,67 PERCENTAGEM
435.800,00
8.000,00
15.000.00
84.500,00
30.000,00
15.000,00
55.000,00
260.000,00
TOTAL DA UNIDADE 903.300.00
í OTAL GERAL 32.009.369,67
LEONCIO
486
PREF
NETO DANIEL SCHULLER DOS SANTOS
814.202.771-20
CONTADOR
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
:GÃO....: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
r ^OGRAMA
1*29 GESTÃO PARA RESULTADOS
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
...04.121.2.173 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA
TAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
GESTÃO PARA RESULTADOS
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
14,53
METAS FINANCEIRAS
25.000,00
25-000,00
v
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
!GÃO....: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
' ^OGRAMA
"32 MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE/FUNCÃO/SUBFUNÇÃO/ACÂO
00.06.061.2.012 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEGURANÇA
r'*mucA
TOTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
48,15
METAS FINANCEIRAS
156.000,00
156.000,00
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
1GAO....: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
•"7OGRAMA
1333 SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
_ . 28. 843.9.001 - PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS
PNANCEIROS E
OUTRAS DIVIDAS
. jTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
METAS FINANCEIRAS
11.000,00
11.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
IGÃO....: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
r ^OGRAMA
1^42 ENCARGOS ESPECIAIS
UNIDADE/FUNCÃO/SUBFUNCÃO/AÇÃO
i._.99.999.2.1 10 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
' TAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
ENCARGOS ESPECIAIS
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
METAS FINANCEIRAS
31.500,00
31.500,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
!GÃO....: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
^.OGRAMA
•H43 PRECATÓRIAS JUDICIAIS
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
. ,,02.092.2.184 - CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS
"IDICIAIS
TOTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
PRECATÓRIAS JUDICIAIS
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
44,44
METAS FINANCEIRAS
400.000,00
400.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
C . GAO....: 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
T OGRAMA
PC01 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
UNIDADE/FUNCÁO/SUBFUNCÃO/ACÂO
U. .15.451. 1.099 -CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
" TAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
METAS FINANCEIRAS
50.000,00
50.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
.GAO..-: 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D. URBANO
r ^OGRAWA
0^06 ILUMINAÇÃO PUBLICA
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
L ..25.752.1.059 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO REDE ILUM PUBLICA
' 25.752.2.074 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
T^TAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
18,75
20,99
METAS FINANCEIRAS
30.000,00
167.600,00
197.600,00
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 024
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
.GAO....: 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
r^OGRAMA
0^07 PARQUES E JARDINS
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
c ..15.452.2.072 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
' TAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
PARQUES E JARDINS
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
METAS FINANCEIRAS
13.000,00
13.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
.GAO....: 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D. URBANO
r^OGRAMA
0710 ESTRADAS VICINAIS
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
u .26.782.1.111 -ABERTURA DE ESTRADAS VINCINAIS
r 26.782.1.112 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E
BUEIROS
, .26.782.1.113 - RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
r ' 26.782.2.154 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VINCINAIS
04.26.782.2.203 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE
, uTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
ESTRADAS VICINAIS
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
25
25
24,5
100
METAS FINANCEIRAS
100.000,00
50.000,00
600.000,00
220.800,00
78.900,00
1.049.700,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 026
LEi DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
:GAO....: 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
•"•OGRAMA
0?15 TRANSPORTE AEROVIARIO
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUN CÃO/ACÃO
s. .16.781.2.075 - MANUTENÇÃO DE AEROPORTO PÚBLICO
' 26.781.1.061 - AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DE AEROPORTO
TOTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
TRANSPORTE AEROVIARIO
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
25
METAS FINANCEIRAS
4.000,00
5.000,00
9.000,00
v
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 027
LEI DAS DÍRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DÍRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÍGAO....: 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D. URBANO
r^OGRAMA
1 202 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
UNIDADE/FUNCÃO/SUBFUNÇÃO/ACÂO
, .26.451. 1.060 -AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PESADAS
' ' 26.782.2.077 - MANUTENÇÃO DO DMER
TOTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
7,28
METAS FINANCEIRAS
150.000,00
23.000,00
173-000,00
ESTADO DO TOCANTINS
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PAG: 028
LEI DAS DIRETR12ES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
;GAO....: 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
' ^OGRAMA
•^16 APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
u.. 04. 122.2.153 - MANUTENÇA DA SECRETARIA DE INFRA
ESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO
L.. 15. 451.2.156 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DE
r ~SENVOLVIMENTO URBANO
04.26.782.2,155 - MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
,-, .04.123.2.152 - MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUL DE HABITAÇÃO
16.482.1.109 - MORAR MELHOR
•^TAL DO PROGRAMA
OBJETÍVO
APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
26,16
7,48
37,3
100
100
METAS FINANCEIRAS
681.000,00
8.194,27
18.350,00
178.200,00
1.044.100,00
1.929.844,27
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 029
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
:GÃO....: 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
r^OGRAMA
1320 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADÊ/FUNÇÃO/SUBFUNÇÂO/AÇÃO
L. 15. 451.1.052 - EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO COM
^ERTURA DE
NOVOS BAIRROS
* . 15.451.1.053 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANTEIROS E
ÁREA DE
(-ADESTRES
.15.451.1.055 -CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
n- .15.451. 1.097 - CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA ENTRADA
0^.15.451.1.098 - CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA
w. .15.451.1. 110 -CONST.DE OBRAS DE DRENAGEM
r ' 15.451.2.070 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL
TOTAL DO PROGRAMA
-
OBJETIVO
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
25
25
25
25
25
25
METAS FINANCEIRAS
20.000,00
50.000,00
150.000,00
100.000,00
315.000,00
50.000,00
10.000,00
695.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 030
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
!GÃO....: 04 - SECRET.MUN.DE ÍNFRA ESTRUTURA E D.URBANO
r^OGRAMA
1 ^21 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE/FUNCÃO/SUBFUNÇÃO/ACÃO
<_ ..15.122.2.070 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
' TAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
METAS FINANCEIRAS
9.500,00
9.500,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 031
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRÍZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E ACÕES
!GÃO....: 05 - FUNDO MUL. DE SAÚDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
^OGRAMA
1316 APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
. .10.122.2.120 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
' TAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
27,02
METAS FINANCEIRAS
2.211.024,02
2.211.024,02
ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
:GÃO....: 05 - FUNDO MUL. DE SAÚDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
r^OGRAMA
1334 SAÚDE É VIDA
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
. .10.301.1.092 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTOS
PR SAÚD
bz.10.301.2.111 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES
' IMUNITÁRIOS DE
SAÚDE - PACS
^.10.301 .2.1 14 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA SAÚDE DA
r>MÍLIA-PSF
32.10.301.2.198 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA
MILIA
- MAS F
^.10.301.2.201 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO
'ESSO E DA
PUALIDADE -PMAQ
òz.10.301 .2.202 - MANUTENÇÃO DA REDE CEGONHA
_ .10.301.9.022 -PROG. ATEM. NUTRIC. DESNUTR. INFANT ANDI
"".10.302.1. 125 -AQUISIÇÃO DE VEICULO
32.10.302.1.134 - REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL
^-.10.302.1. 138 -AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA.
' MO.302.2.102 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE
32.10.302.2.187 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
^.10.303.9.021 - CONSTRUÇÃO DA CLINICA DA MULHER
10.304.2,1 13 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
.".10.305.2,106 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGJCA
•iOTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
SAÚDE É VIDA
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
26,27
17,92
26,77
58,62
100
100
0,83
25
33,33
100
38,9
23,23
31,02
28,03
23,58
METAS FINANCEIRAS
186.000,00
376.000,00
443.000,00
204.000,00
9.100,00
15.000,00
500,00
40.000,00
120.000,00
40.000,00
453.800,00
492.236,74
134.900,00
37.000,00
151.000,00
2.702.536,74
ESTADO DO TOCANTINS
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PAG: 033
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇOES
•.CÃO....: 05 - FUNDO MUL. DE SAÚDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
rnOGRAMA
•H38 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÂO
. ..10.301.2.133 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
' TAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25,78
METAS FINANCEIRAS
76.500,00
76.500,00
v
ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
(GÃO....: 05 - FUNDO MUL. DE SAÚDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
"ÍOGRAMA
J -*39 SAÚDE ODONTOLOGICA
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
,-0.10.301.2.195 - MANUT.DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB
íTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
SAÚDE ODONTOLOGICA
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
15,74
METAS FINANCEIRAS
48.500,00
48.500,00
ESTADO DO TOCANTINS
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PAG: 035
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÍGÃO....: 05 - FUNDO MUL DE SAÚDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
' ~!OGRAMA
" *40 TETO FINANCEIRO AMBULATORIAL E HOSPITALA
U N l DA D E/F U N ÇÃO/S U B F U N ÇÃO/AÇÃO
.^.10.302.2.196 - APLICAÇÃO DO TETO FINANC.AMB.E HOSP.-MAC
tTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
TETO FINANCEIRO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
38,86
METAS FINANCEIRAS
191.000,00
191.000,00
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PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO LEI DAS D1RETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
!GÃO....: 05 - FUNDO MUL DE SAÚDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
- "ÍOGRAMA
•H41 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FiSICA-PAB FIXO
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNCÂO/AÇÃO
,_.10.301. 2.197 -APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ATENÇÃO BASICA￾n*B FIXO
TOTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FISÍCA-PAB FIXO
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
33,37
METAS FINANCEIRAS
351.000,00
351.000,00
\J
ESTADO DO TOCANTINS
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PAG: 037
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇOES
!GÃO....: 07 - SECRET.MUN.DE MEIO AMB.E DES-SUSTENTAVEL
^~!OGRAMA
0493 ASSISTÊNCIA AO POVO INDÍGENA
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
, .04.423.2.131 - DIRETORIA PARA ASSUNTOS INDÍGENAS
' ^TAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
ASSISTÊNCIA AO POVO INDÍGENA
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
69,57
METAS FINANCEIRAS
96.000,00
96.000,00
^
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PAG: 038
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇOES
"ÍGAO....: 07 - SECRET.MUN.DE MEIO AWB.E DES.SUSTENTAVEL
•"ÍOGRAMA
0611 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
. .17.512.1,118 - CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
".17.512.1. 119 -CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE RECICLAGEM
TOTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
25
METAS FINANCEIRAS
50.000,00
30.000,00
80.000,00
-_
ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRÍZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÍGÃO....: 07 - SECRET.MUN.DE MEIO AMB.E DES.SUSTENTAVEL
""iOGRAMA
1009 GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE/FUNCÃO/SUBFUNÇÃO/ACÃO
v .18.541.1.114 -AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE
' M8.541.2.157 - MANUTENÇÃO DOS SERV.DE LIMPEZA PUBLICA
07.18.541.2.161 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO
. ,1BIENTAL
"TTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
GESTÃO DA POLÍTICA DÊ MEIO AMBIENTE
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
27,43
25
METAS FINANCEIRAS
100.000,00
809.500,00
45.000,00
954.500.00
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 040
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÍGÀO....: 07 - SECRET.MUN.DE MEIO AMB.E DES.SUSTENTAVEL
' ~!OGRAMA
1 Tl 6 APOÍO ADMINISTRATIVO
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÂO
^ . 04. 123.2.158 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
r~
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
. JTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DÊ MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25,4
METAS FINANCEIRAS
721.000,00
721.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 041
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
IGÃO....: 07 - SECRET.MUN.DE MEIO AMB.E DES.SUSTENTAVEL
'"'OGRAMA
1-122 SANEAMENTO PARA TODOS
UNIDADE/FUNCÃO/SUBFUNCÃO/ACÃO
... .17.511.2.159 - MANUT.DO SIST.DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL
' 17.512.1.115 - CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS
07.17.512.1.1 16 - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
u, .17.512.1.1 17 - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTEZIANOS
17.512.2.160 - MANUT.DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
URBANO
,UTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
SANEAMENTO PARA TODOS
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
25
25
25
25
METAS FINANCEIRAS
10.000,00
30.000,00
15.000,00
15.000,00
3.000,00
73.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
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PAG: 042
LEi DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÍGÃO....: 07 - SECRET.MUN.DE MEIO AMB.E DES.SUSTENTAVEL
•"TOGRAMA
1323 SEGURANÇA PUBLICA COM CIDADANIA
UNIDADE/FUNCÃO/SUBFUNCÃO/ACÂO
. .18.542.2.162 - MANUT.DA GUARDA MUNICIPAL E AMBIENTAL
^TAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
SEGURANÇA PUBLICA COM CIDADANIA
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
28,93
METAS FINANCEIRAS
216.174,64
216.174,64
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 043
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇOES
1GÃO....: 09 - SEC.DE AGRICULTU.PECUARIAJND.E COMERCIO
^OGRAMA
OR68 EXTENSÃO E COOPERATIVISMO RURAL
UNIDADE/FUNCÃO/SUBFUNCÃO/ACÃO
, ,.20.606.1.021 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA
' ".20.606.2.028 - APOIO AO MICRO E PEQUENO PRODUTOR RURAL
TOTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
EXTENSÃO E COOPERATIVISMO RURAL
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
19,68
METAS FINANCEIRAS
170.000,00
37.000,00
207.000,00
\
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 044
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
:GÃO....: 09 - SEC.DE AGRICULTU.PECUARIA.IND.E COMERCIO
•~7OGRAMA
0669 PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
U N l D A D E/FU N ÇÃO/S U B F U N ÇÃO/AÇÃO
, .20.605.1.131 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
AGROPECUÁRIA
Od.20.605.2.030 - MANUTENÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DA
' QUEJADA
0^.20.605.2.136 -APOIO A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA
v^.20.605.2.176 - MANUTENÇÃO DA FEIRA
...TAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
21,15
23
29.32
25
METAS FINANCEIRAS
40.000,00
61.620,00
36.500,00
13.000,00
151.120,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 045
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E ACOES
'.GÃO-..: 09 - SEC.DE AGRICULTO. PECUARIAJND.E COMERCIO
^OGRAMA
1.116 APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
, .04.122.2.174 - SEC.MUN.DE AGRIC.PECUARIA, INDUSTRIA E
COMERCIO
TOTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
36,97
METAS FINANCEIRAS
367.000,00
367.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
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PAG: 046
LEI DAS DIRETR12ES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÍGAO...,: 09 - SEC.DE AGRICULTU.PECUARIAJND. E COMERCIO
' "í O G RAM A
1^30 ERRADICAÇÃO E CONTROLE DE ENFERMIDADES
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
^.20.604.2.175 - DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL
>TAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
ERRADICAÇÃO E CONTROLE DE ENFERMIDADES
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
METAS FINANCEIRAS
11.000,00
11.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
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PAG: 047
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇOES
!GÃO....: 09 - SEC.DE AGRICULTU.PECUARIAjND.E COMERCIO
r"'.OGRAMA
1131 INCENTIVO E FOMENTO AO MICROEMPREENDEDOR
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
. ..22.661.2.177 - INCENTIVO E FOMENTO AO MiCROEMPREENDEDOR
>TAL DO PROGRAMA
OBJETÍVO
INCENTIVO E FOMENTO AO MICROEMPREENDEDOR
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
28,57
METAS FINANCEIRAS
10.000,00
10-000,00
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PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E ACÕES
IGAO....: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
r ^OGRAMA
"16 APOIO ADMINISTRATIVO
U N l DA D E/FU N CÃO/S U B F U N CÃO/ACÃO
... 08.122.2.141 - MANUTENÇÃO DAS ATiVIDADES DO FUNDO
'"JNICIPAL DE
ASSITENCIA SOCIAL
. JTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25,97
METAS FINANCEIRAS
587.000,00
587.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
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PAG: 049
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
D ET A L H A MENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
1GÃO....: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
"10GRAMA
1318 GESTÃO E EXE.DE POLÍTICAS PUBLICAS DE AS
UNIDADE/FUNCÃO/SUBFUNÇÃO/ACÃO
. _.08.241 .1 .104 - CONST.DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
' 08.241.2.143 - VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL
15.08.241 .2.144 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO
OSO
"".08.242.2.145 - ATENÇÃO SOCIAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
15.08.243.1.105 - CONST.DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR
_,. 08. 243. 2. 146 - FIA-FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
" 08.243.2.147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
15. 14. 421.2.149 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CUSTODIA DE
^òSISTENCIA SOCIAL
. 14.422.2.150 - MANUTENÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETVOS E
...r USOS
•TAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
GESTÃO E EXE.DE POLÍTICAS PUBLICAS DE ASISTENCIA SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
25
25
25
25
25
38,04
25
25
METAS FINANCEIRAS
250.000,00
5.000,00
8.000,00
5.500,00
100.000,00
124.100,00
248.700,00
2.000,00
3.000,00
746.300,00
\
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 050
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E ACÕES
IGAO....: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
"^OGRAMA
1-119 PROMOÇÃO DE APRIMORAMENTO DE GESTÃO SUAS
UNIDADE/FUNCÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
. ..08.244.1 .106 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO PRÉDIO DO ORAS
' 08.244.1.107 - CONSTRUÇÃO DO PREDÍO DO CREAS
15.08.244.1.108 - CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM
,^.08.244.2.086 - MANUTENÇÃO DA CERÂMICA COMUNITÁRIA
,08.244.2.142 - FORTALECIMENT.DE CONTROLE SOCIAL-IGDSUAS
^.08.244.2.148 - MANUT. PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE
10.08.244.2.151 - EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS-IGD-SUAS
JTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
PROMOÇÃO DE APRIMORAMENTO DE GESTÃO SUAS
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
25
25
25
33,23
43,48
25
METAS FINANCEIRAS
250.000,00
250.000,00
20.000,00
55.000,00
20.900,00
100.000,00
77.500,00
773.400,00
\[
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 051
LÊ! DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇOES
7GAO,-..: 10 - FUNDO MUL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
"^OGRAMA
1335 PROMOÇÃO DA PROTEÇÂO SOCIAL BÁSICA
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
.... 08.244.2.189 - PROMOVER SERVIDE PROTEÇÂO SOCIAL BÁSICA-
^RAS E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
.08.244.2.190 - APRIMORAMENTO DO CADUNICO-BOLSA FAMÍLIA
' TTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
PROMOÇÃO DA PROTEÇÂO SOCIAL BÁSICA
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
33,33
30,94
METAS FINANCEIRAS
295.000,00
43.000,00
338.000,00
\
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG; 052
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÍGAO....: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
" "ÍOGRAMA
^36 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
t*. 08. 244.2.191 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECECIAL DE MEDIA
•>MPLEXIDADE-CREAS
TOTAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
26,69
METAS FINANCEIRAS
183.000,00
183.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 053
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 201 7
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
!GÃO-..: 11 -SECRETARIA MUN. DE TURISMO E CULTURA
•"7OGRAMA
1316 APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
....04.122.2.168 - MANUT.DA SECRET.MUN.DE TURISMO E CULTURA
MAL DO PROGRAMA
OBJETIVO
APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
42,06
METAS FINANCEIRAS
435.800,00
435.800,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 054
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇOES
:GÃO....: 11 -SECRETARIA MUN. DE TURISMO E CULTURA
"7OGRAMA
1 127 TURISMO SUSTENTÁVEL
UNIDADE/FUNÇÂO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
....23.695.1. 127 -CONSTRUÇÃO DO CAIS
23.695.1 .128 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO TURISTA
1"1.23.695.1.129 - REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA
,-,.23.695.2.169 - MANUT.DE EVENTOS E APOIO AO TURISMO
"•'STENTAVEL
TOTAL DO PROGRAMA
•—
OBJETIVO
TURISMO SUSTENTÁVEL
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
25
25
45,83
26,67
METAS FINANCEIRAS
30.000,00
15.000,00
55.000,00
260.000,00
360.000,00
v./
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 055
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
!GAO....: 11 -SECRETARIA MUN. DE TURISMO E CULTURA
^OGRAMA
1328 CULTURA VIVA
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
__ . 13. 391.2.170 - MANUT.DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO ARTITÍCO E
"^QUEOLOGICOS
Í1. 13.541. 1.130 - CONTRUÇÃO DE BIBLIOTECA,V!DEOTECA E
„_ .LECENTROS
".13.541.2.171 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE APOIO A DIFUSÃO
,=xJLTURAL
_ TAL DO PROGRAMA
VTAL GERAL v
\
LEONCIO LINp ID
v_ 48/tqi.
P RE/EITO IV
A
:
K
reousA NETO
30V20
UNICIPAL
OBJETIVO
CULTURA VIVA
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
l
\Ir
METAS FÍSICAS
b
P
DAN
25
n 2 29,915
/
/
METAS FINANCEIRAS
8.000,00
15.000,00
84.500,00
107.500,00
32.009.369,67
l ,.-,.^';"
HL!SCBÚLLÊR'D.Q£ SANTOS
\~- '814.202:77^-20
Ar-. CONTADOR
Câmara Municipal áe
La%oa da Confusão - TO
APROVADO
pm (T? i U
.) -^ " votação
Assinatur a
Câmara Municipal de
Lagoa da Confusão - TO
APROVADO
Fm OXl U
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