norma nº 538/2011

Lei Nº 538/2.011 De 21 de Março de 2.011.
“Dispõe sobre a inclusão de aulas
de canto, dança e teatro no
currículo escolar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal
aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no currículo escolar do Município de Lagoa da
Confusão aulas de canto, dança e teatro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
aos 21 dias do mês de Março de 2.011.
Rua Firmino Lacerda, n.º 25, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 — Centro
Lagoa da Confusão — TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.1237