norma nº 556/2011

“ovcpy, LAGOA DA
CONFUSÃO
A UNIÃO FAZ O DESTINO
Adm. 2011/2012
Lei Nº 556/2.011 De 24 de Outubro de 2.011.
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE
TERRENO URBANO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais constantes na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
ART. 1º- Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Lagoa da
Confusão, Estado do Tocantins, a doar terreno urbano público municipal, a
ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DA VIOLA DE LAGOA DA CONFUSÃO — TO.
ART. 2º - O terreno de que trata o artigo anterior situa-se neste Município,
denominado Setor Vila União, Quadra 05 — Lote 02, com área de 2.609,34 m2,
conforme Memorial Descritivo em Anexo.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
aos 24 dias do mês de Outubro de 2.011.
LEÔNCI DE SOUSA NETO
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda. n.º 25, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 — Centro
Lagoa da Confusão — TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.1237
MEMORIAL DESCRITIVO
IMOVEL: LOTE 02 DA QUADRA 5 DO SETOR UNIÃO
ÁREA: 2.609,34M?
MUNICIPIO: LAGOA DA CONFUSÃO - TO.
PROPRIETÁRIO: ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DA VIOLA DA LAGOA DA CONFUSÃO - TO.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: 77,83M PARA A RUA 03
FUNDO: 34,26M + 43,31M COM A ÁREA DE P. P. DA LAGOA DA CONFUSÃO.
LADO ESQUERDO: 34,30M COM O LOTE 01
LADO DIREITO: 38,10M COM A RUA JOÃO DA SILVEIRA LUCAS.
LAGOA DA CONFUSÃO, 02 DE SETEMBRO DE 2011
mei LL LA ms o
Carlos Roberto Farias
CREA 667/TD 15º REG.