norma nº 565/2012

“my, LAGOA DA
EA t CONFUSÃO
A UNIÃO FAZ O DESTINO
Adm. 2011/2012
Lei nº 565/2012 de 15 de Março de 2012.
“AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES
SEM CONCURSO PÚBLICO POR PRAZO
DETERMINADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Lagoa da
Confusão, a contratar Servidores sem Concurso Público, por Prazo Determinado de
até 12 (doze) meses, conforme tabela em Anexo I e necessidades do Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
03 de Janeiro de 2012.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da,
dias do mês de março de 2012.
nfusão, Estado do Tocantins, aos 15
LEONCIO O DE SOUSA NETO
Préfeito Municipal
'ua Firmino Lacerda, n.º 10, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 — Centro
Lagoa da Confusão - TO. Fone/Fax (63) 364.1623
LAGOA DA
"4 CONFUSÃO
A UNIÃO FAZ O DESTINO
Adm. 2011/2012
ANEXO I
NOME DOS CARGOS o ai
Auxiliar de Serviços Gerais 40
Agente de Arrecadação e Tributos 08
Agente de Combate e Endemias 03
Enfermeiro os
Fisioterapeuta 03
Fonoaudióloga 01
Gari 80
Monitor Educacional 10
Professor PI 05
Professor P2 30
Psicólogo 04
Técnico de Enfermagem 18
Vigia 20
Assistente Administrativo 20
Merendeira 10
Assistente Social 02
Auxiliar de Consultório Dentário 03
Pedreiro 03
Rua Firínino Lacerda, n.º 10, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 - Centro
Lagoa da Confusão - TO. Fone/Fax (63) 364.1623