norma nº 590/2013

LAGOA A
CONFUSÃO
A UNIÃO FAZ O DESTINO
Adm. 20132016
Lei nº590/2013, de 18 de fevereiro de 2013.
“AUTORIZA A CONTRATAR
SERVIDORES SEM CONCURSO
PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO
> E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal de Lagoa da Confusão, a contratar Servidores
sem Concurso Público, por Prazo Determinado de até 12
(doze) meses, conforme tabela em Anexo I e necessidades
do Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de
2013.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Muni
Estado do Tocantins, aos 1
2013.
pal de Lagoa da Confusão,
as do mês de Fevereiro de
LEONCIO
Prefei
NO DE |SOUSA NETO
Municipal
Rua Firmino Lacerda, n.º 10, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 — Centro
Lagoaída Confusão — TO. Fone/Fax (63) 364.1623
Adm. 20132016
ANEXO I
LAGOA DA
CONFUSÃO
A UNIÃO FAZ O DESTINO
* NOME DOS CARGOS
QUANTIDADE DE
CARGOS
Auxiliar de Serviços Gerais 40
Agente de Arrecadação e Tributos 08
Agente de Combate e Endemias 03
Enfermeiro 05
Fisioterapeuta 03
Fonoaudióloga 01
Gari 80
Monitor Educacional 10
Professor PI os
Professor P2 30
Psicólogo 04
Técnico de Enfermagem 18
Vigia 20
Assistente Administrativo 20
Merendeira 10
Assistente Social 02
Auxiliar de Consultório Dentário 03
Pedreiro 03
Lagoa da Confusão — TO. Fone/Fax (63) 364.1623