norma nº 596/2013

em
LAGOA DA
CONFUSÃO
A UNIÃO FAZ O DESTINO
Adm 201312016
Lei nº596/2013 De 08 de abril de 2013
“Altera a Lei n.
028/1994 e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado
do Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Artigo 110 da Lei Municipal 028/1994
passa a vigorar com a seguinte redação:
vart. 110 - Fica estabelecido que o pagamento do
13º Salário do servidor Público Municipal de
Lagoa da Confusão-TO será efetuado,
preferencialmente, no mês de dezembro de cada
ano.”
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
ART. 3º - Fica revogada a Lei nº 507/2010, de 08
de Fevereiro de 2.010.
GABINETE DO PREFEITO ) MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS, em 08 ddlabril de 2013.
Rua Firprhio Lacerda, n.º 25, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 — Centro
Lagoa da Confusão — TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.1650