| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2017 |
| Date | 2017-06-14 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2017 “Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo e dá outras providências.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, promulga o seguinte: RESOLVE: Art.1º - Decretar Ponto Facultativo no Poder Legislativo, no dia 16 do corrente mês (sexta-feira) em virtude do feriado de quinta-feira Santa, dia 15 corpus christi. Parágrafo Unico: Ficarão as servidoras de sobreaviso para eventuais necessidades. Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Presidência, aos 14 dias do mês de junho de 2017. Luiz Edvaidó Coelho dos Santos ereador Presidente Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(Byahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444