norma nº 613/2013

ma LAGOA DA
EN CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
Lei Nº 613/2013 De 11 de Novembro de 2013.
«DÁ NOME À RUA L-1 NO SETOR
LAGOA DA ILHA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que
a Câmara Municipal APROVOU e Ele SANCIONA à seguinte Lei:
ART. 1º - A Rua L-1 no Setor Lagoa da Ilha passará a ater o nome de
Rua João Panta.
ART. 2º - Torna-se obrigatória a instalação de placa indicativa com O
nome do homenageado no início da Rua.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Las da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 11 dias do mês de Novembro de
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 3, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 — Fone: (53) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins