norma nº 9/2017

PODER LEGISLATIVO
q) vs
LAGOA DA CONFUSÃO - TO
Qustircaio ion
DECRETO LEGISLATIVO Nº009/2017
“Recesso administrativo no
período que determina e dá
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO
DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, por meio de seu
Presidente, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica decretado recesso, para administração deste órgão nos dias
01 ao dia 31 de julho de 2017, conforme o Capítulo II, do Artigo 184, do
Regimento Interno desta Casa de Leis.
Art. 2º. — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 30 dias do mês de junho de 2017.
Luiz Edv, oelho dos Santos
Vereador Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
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