norma nº 625/2014

E]
"LAGOA DA
'» 4 CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm, 2013/2016
LEI Nº 625/2014, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES A TÍTULO
DE APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTA CULTURAL
HETOHOKY 2014 NA ALDEIA SANTA IZABEL DO
MORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais constantes na
Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
a conceder ajuda financeira à Comunidade Indígena da Aldeia
Santa Izabel do Morro, para confraternização cultural da
grande Festa Hetohoky de 2.014, no valor de 2.000,00 (dois
mil reais).
S 1º. A regulamentação da referida ajuda financeira
será feita através de decreto.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste ato
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
13.541.1328.2.171, ficha - 585 - elemento 3.3.90.48.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito | Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, i
Rygfirmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins