norma nº 630/2014

o LAGOA DA
4 CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
LEI Nº 630/2014, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES A
TÍTULO DE INCENTIVO AOS BLOCOS QUE
PARTICIPAREM DO CARNAVAL DE 2014 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO
DO TOCANTINS.
FAÇO saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda
financeira e premiações para os blocos carnavalescos que participarem do
Carnaval de 2014, no valor de 5.000,00 (cinco mil reais).
$ 1º. A regulamentação da referida ajuda financeira será feira através
de decreto.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste ato correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária: 04.392.1328.5.171, ficha - 581,
elemento 3.3.90.31.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO -—
TOCANTINS.
Em, 12 dé fevereiro)
Q
LEONCIO SOUSA NETO
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins