norma nº 633/2014

vm LAGOA DA
'* € CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm 2013/2016
Lei n.º 633/2.014 de 17 de Março de 2.014.
“Concede aumento de remuneração dos profissionais
municipais na área do Fundeb 60% e adota outras
providências”.
O Prefeito do MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO — ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais constantes na Constituição Estadual e na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art, 1º - Fica concedido aumento da remuneração dos profissionais na área do Fundeb
60%, na ordem de aplicação sobre o salário base, nos termos e valores constantes na planilha em
anexo.
Art.º 2º - O anexo | originário da Lei n.º 563/2.012, Concede aumento de remuneração
dos profissionais municipais na área do Fundeb 60%, que será substituído pelo anexo 1 da
presente Lei, mantendo-se incólume os demais artigos da referida Lei.
Art. 3º - Esta Lei que revoga tão somente parte do anexo I da Lei n.º 563/2.012,
entrando em vigor seu efeito em 01 de Março de 2.014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da fonfusão, Estado do Tocantins, aos 17 dias
do mês de Março de 2.014.
Rua Firmino Lacerda, n.º 25, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 - Centro
Lagoa da Confusão — TO. Fone/Fax (63) 364.1623/3364-1520
“em,
LAGOA DA
:» 4 CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
ANEXO 1
MODIFICAÇÃO DO QUADRO SALARIAL DOS SERVIDORES DO FUNDEB 60%.
Salario Anterior Novo Salario
CARGOS 2.012 2.014
Professor Contrato PI 20 horas 848,50
Professor Contrato PI 30 horas 1.272,75
Professor Contrato PI 40 horas 1.697,00
Professor Contrato PII 20 horas 855,00
Professor Contrato PII 30 horas 1.282,50
Professor Contrato PII 40 horas 1710,00
Professor Pl 20 horas 778,46 871,88
Professor PI 30 horas 1.167,69 1.307,81
Professor PI 40 horas 1.556,92 1.743,75
Professor PII 20 horas 857,21 960,08
Professor PII 30 horas 1.285,54 1.439,80 |
Professor PII 40 horas 1.714,04 1.919,72
Coordenador Pedagógico PI 40 horas 1.812,32 2.029,80
| .029,
Coordenador Pedagógico PII 20 horas 1.028,43 1.151,84
Coordenador Pedagógico PII 40 horas 2.056,86 2.303,68
Vice-Diretor Educacional e Escolar PI 40 horas 1.812,32 2.029,80
Vice-Diretor Educacional e Escolar PII 40 horas 2.056,86 2 Sesi]
Diretor Educacional e Escolar PI 40 horas 1.812,32 2.029,80
Diretor Educacional e Escolar PII 40 horas 2.200,08 2.464,09
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa
de 2.014.
ua Firmino Lacerda, n
são, Estado do Tocantins, aos 17 de Março
e 25, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 - Centro
Lagoa da Confusão — TO. Fone/Fax (63) 364 1623/3364-1520