norma nº 634/2014

LAGOA DA
CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
LEI Nº 634/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
=D" D[[00 1, 2Ovo ABRIL DE cUl4.
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES E A
DISPOSIÇÃO FUNCIONÁRIOS À APAE -
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS.
FAÇO saber a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal à
cooperação financeira para a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, sendo um repasse financeiro no valor
de 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais,
totalizando R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais)
anual.
Ss 1º. A cooperação de que trata o Artigo 1º, será
destinada à custear despesas com Água, Energia, Combustível,
Contratação de uma Fisioterapeuta, e um Professor 40 horas.
sz. Fica autorizada a disposição de dois servidores
do Quadro Geral do Município, no Cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste ato
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12.367.1324.2.166, elemento 33.50.43.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASOA DA CONFUSÃO - TOCANTINS.
Em,
“
e Mad
LEONCIOLINO|DE SOUSA NETO
Prefeito Mynicipal
Rua'Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins