norma nº 651/2014

LAGOA DA
CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
Lei Nº 651/2.014 de 11 de agosto de 2014.
“Revoga Lei Municipal 525/2010 e
Autoriza doação de uma área do
Loteamento Lagoa da Ilha, no
Município de Lagoa da Confusão.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, Faz Saber, que a Câmara
Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
ART. 1º- Doação de uma área no Loteamento Lagoa
da Ilha, área institucional equivalente a 8.367,30
(Oito Mil Trezentos e Sessenta e Sete e Trinta)
metros quadrados.
ART. 2º - Esta área solicitada é para a
instalação da IFTO- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA-CAMPOS DE LAGOA DACONFUSÃO-TO.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se a lei 525/2010.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da
Confusão, Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês
de agosto de 2014.
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LEÔNCIO E SOUSA NETO
i unicipal
Rua Firmino Lacerda, n.º 25, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 — Centro
Lagoa da Confusão — TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.1237