norma nº 655/2014

LAGOA DA
“4 CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
LEI Nº. 655/2014.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
NOME JÁ PRAÇA DO CENTRO DE
CONVENÇÕES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal APROVOU e Ele
SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
dar denominação de nome à Praça do Centro de Convenções de
Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, localizado na Avenida
Vitorino Panta, Qd - 04, Lote 26, Centro.
Art. 2º - A denominação do nome será: “MANOEL ALVES
PANTA”
Art. 3º Torna-se obrigatória a instalação de placa
indicativa com o nome do homenageado na referida praça.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 13(treze) dias do mês de outubro de
2014.
LEÔNCIO SOUSA NETO
Préfeito Municipal
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins