norma nº 658/2014

LAGOA DA
CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
LEI Nº 658/2014, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO
URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal APROVOU e Ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, autorizado a doar terreno urbano público para a
Igreja do Evangelho Quadrangular, inscrita no CNPJ:
62.955505/0001-67, com sede nacional na Rua Conselheiro
Nebias, nº 1122, Bairro Campos Eliseos - São Paulo - SP, com
sede local nesta cidade; Uma área total de 365,298 metros
quadrados, sendo: Um lote de terreno urbano, denominado lote
23, localizado na Rua 01, no Setor Ipê, neste Município de
Lagoa da Confusão-TO.
Art. 2º. Das Especificações do Objeto
Parágrafo Único - O imóvel, objeto da presente doação,
possui as seguintes medidas e confrontações: Limita-se pelo
lado direito com a Rua C, na distância de 28,06m; Fundo com o
lote 22, na distância de 22,76m; Lado Esquerdo com a Rua 01,
na distância de 36,14m.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Mu Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 13 as/do mês de outubro de
2014.
LEONCÍO-LINO DE SOUSA NETO
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins