norma nº 661/2014

su LAGOA DA
"4 CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
Lei Nº 661/2.014.
Lagoa da Confusão/TO, em 10 de novembro de 2014.
“Torna a Associação da Região dos Sete Lagos
em entidade de utilidade Pública Municipal.”
O Prefeito Municipal de Lagoa da confusão, Estado do Tocantins,
LEONCIO LINO DE SOUSA NETO, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte
Lei:
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, sem fins lucrativos
a Associação da Região dos Sete Lagos — CNPJ: 16.644.211/0001-05.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 10 (dez) dias do mês de noyembro de 2014.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 7.493.000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins