norma nº 662/2014

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Ê
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
Lei Nº 662/2.014.
Lagoa da Confusão/TO, em 10 de novembro de 2014.
“Dispõe sobre a revogação da Lei n. 258/2001,
que autoriza doação de Terreno Urbano público
para o Instituto Ecológico e dá outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Lagoa da confusão, Estado do Tocantins,
LEONCIO LINO DE SOUSA NETO, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte
Lei:
ART. 1º - Fica revogada a Lei n. 258/2001, a qual dispõe sobre a doação
de terreno urbano público para o Instituto Ecológico.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 10 (dez) dias do mês de noyembro de 2014.
E e
LEÔNCIO LINO DE SOUSA NETO
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins