norma nº 666/2014

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PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
LEI Nº 666/2014
Lagoa da Confusão/TO, em 08 de dezembro de 2014.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO
OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO ESCOLA
DE FUTEBOL GOL DE PLACA LAGOA DA CONFUSÃOITO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS, LEONCIO LINO DE SOUSA NETO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprovou e Ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a
Associação Escola de Futebol Gol de Placa Lagoa da Confusão, CNPJ nº.
12.830.317/0001-34 com sede à Rua José Rodrigues, 662, Quadra 73, Lote 01,
CEP 77.493.000, Centro, Lagoa da Confusão/TO, com o objetivo de fomentar a
formação das crianças e adolescentes do Município de Lagoa da Confusão.
Art. 2º. O convênio deverá se materializar através de instrumento
administrativo formal que estabelecerá as regras para a sua realização.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins