norma nº 87/2018

RESOLUÇÃO Nº 087/2018 de 17 de setembro de 2.018
Dá baixa nos bens móveis
inservíveis e em desuso pertencentes
a essa Câmara Municipal e dá
outras providências
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições
legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens móveis inservíveis
e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados no anexo I
desta Resolução, que conterá descrição, identificação patrimonial e localização de
origem.
Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para entidades que
tenham manifestado interesse através de solicitação escrita de seu representante legal.
Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da Câmara,
Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades beneficiadas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 17 dias de setembro de 2018.
Luiz Edv Coelho dos Santos
Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(i yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
A x
LAGOA DA CONFUSÃO “TO
ANEXO IDA RESOLUÇÃO Nº 087/2018
01) Mesa kappesberg 1120/1001 sec. 2g AZ — nº patrimônio: 0222 — origem:
Administração — estado de conservação: danificada
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 17 dias de setembro de 2018.
Luiz Edva », oelho dos Santos
Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO - Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEB: 77493-000
E-mail: camaralagoa(d yahoo.com .br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444