| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2018 |
| Date | 2018-11-14 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO LEGISLATIVO 012/2018 “Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo e dá outras providências.” (0) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, promulga o seguinte: RESOLVE: Art.1º - Decretar Ponto Facultativo no Poder Legislativo, no dia 16 do mês de novembro em virtude do feriado de quinta-feira, dia 15, dia da Proclamação da República. Parágrafo Único: Ficarão as servidoras de sobreaviso para eventuais necessidades. Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Presidência, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Luiz E Coelho dos Santos Presidente Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(iyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444