norma nº 4/2019

PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2019
“Nomeia Presidente da CPL na
forma que especifica. ”
0) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, promulga o seguinte:
RESOLVE:
Art.1º-NOMEAR, a Presidente da CPL, Neyda Dayana Pereira de
Almeida, como pessoa AUTORIZADA a inserir e assinar arquivos e dados no
SICAP-LCO referente a licitações da CÂMARA MUNICIPAL DA LAGOA DA
CONFUSÃO — TO.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão —
TO, em 02 de janeiro de 2019.
omBpio lgpes do Jiteta
do Lopés da Silva
Presidente