norma nº 5/2019

PODER LEGISLATIVO
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LAGOA DA CONFUSÃO - TÔ
Capa ado
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2019
“Decreta recesso
administrativo no Poder
Legislativo e dá outras
providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, promulga o seguinte:
RESOLVE:
Art.1º - Decretar Recesso Administrativo no Poder Legislativo, no 06 de
março de 2019, em virtude do recesso de carnaval.
Parágrafo Unico: Ficarão as servidoras de sobreaviso para eventuais
necessidades.
Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência, ao 1º dia do mês de março de 2019.
sk) desuo
pa NDA da Silva
Vereador Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
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