norma nº 90/2019

RESOLUÇÃO Nº 090/2019
“Dispõe sobre a reposição salarial
aos servidores do Poder Legislativo
de Lagoa da Confusão e dá outras
providências”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições
legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida, a partir de 1º de janeiro de 2019, a reposição salarial de
4,58% (quatro vírgula cingienta e oito pontos percentuais) para os servidores do Poder
Legislativo.
Parágrafo único — O percentual indicado no caput deste artigo incidirá sobre as
tabelas de vencimentos básicos contidas no Anexo V e VI da Resolução nº 023/2008
reeditada.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2019, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 16 dias de maio de 2019.
; É do SwA
faro, LAO ”
Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E nil anmenantamnalmerakhnn nem ha Encans MEAN RRCA MCA TUCA 1AMA