norma nº 92/2019

PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 092/2019
“Dá baixa nos bens móveis
inservíveis e em desuso pertencentes
a essa Câmara Municipal e dá
outras providências”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
LAGOA DA CONFUSAO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições
legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens móveis inservíveis
e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados no anexo 1
desta Resolução, que conterá descrição, identificação patrimonial e localização de
origem.
Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para entidades que
tenham manifestado interesse através de solicitação escrita de seu representante legal.
Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da Câmara,
Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades beneficiadas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 16 dias de maio de 2019.
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Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
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PODER LEGISLATIVO
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ANEXO IDA RESOLUÇÃO Nº 092/2019
01) Caixa Ativa 15” 350 wts RMS USB - nº patrimônio: 0393 — origem: plenário
— estado de conservação: danificado
02)Caixa Ativa 15” 350 wts RMS USB -— nº patrimônio: 0394 — origem: plenário —
estado de conservação: danificado
03) Suporte p/ caixa 45 kg — nº patrimônio: 0395 — origem: plenário — estado de
conservação: danificado
04) Suporte p/ caixa 45 kg — nº patrimônio: 0396 — origem: plenário — estado de
conservação: danificado
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 16 dias de maio de 2019.
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Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
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