norma nº 814/2019

LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS
gs CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
N GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
Lei 814/2019 De 11 de junho de 2019.
“Dispõe sobre abertura de crédito especial
e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS, faz saber
que a todos os habitantes que a Câmara Municipal APROVOU E ELE SANCIONA a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Suplementar no valor de R$
110.000,00, para atender à programação constante da ação abaixo:
Item Dotação Descrições Valor
01 08.08.27.812.1346.1.158| Aquisição de Equip. Academia Ar Livre | 110.000,00
Total 110.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da
seguinte anulação de recursos:
Item Dotação Descrição Valor
01 | 08.08.27.811.0721.1.122 Construção de Campo Socyte 30.000,00
02 08.08.27.811.0721.1.124 Construção da Vila Olímpica 40.000,00
03 08.08.27.811.0721.1.148 Construção de Academia Melhor Idade 11.000,00
04 | 08.08.27.811.0721.1.123 Reforma do Ginásio de Esportes 29.000,00
Total 110.000,00
Art. 3º Fica alterada a Leis Municipais que tratam respectivamente sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018/2021 e a que estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o
Programa de Trabalho do município de Lagoa da Confusão para o exercício financeiro de
2019.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos onze (11)
dias do mês de Junho do ano dois mil e dezenove (2019).
trefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins