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norma nº 93/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 93 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaDispõe sobre a constituição da Comissão Especial Revisora da Lei Orgânica do Município e da elaboração do novo Regimento interno da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - TO, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 093/2019
“Dispõe sobre a constituição da Comissão
Especiul Revisora da Lei Orgânica do
município e da Elaboração do Novo
Regimenio interno da Câmara Municipal de
Lagoa da Coniusão - TO, e dá ovas
providências”
a
"
. h Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, no uso de airibuições constitucionais = legais, faz saber que o Poder
Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução:
RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a constituição da Comissão Especial com
a finalidade de revisar a Lei Orgânica do municipio e de elaborar o novo
Regimento Interno da Câmara Municipal cie Logoa da Coniusão - TO.
Parágraio único. A Comissão Especial poderá requerer auxilio técnico de
profissionais devidamente habilitados nas áreos pertinentes, conforme a
necessidade que o caso requerer, ficando autorizado a respectiva contratação.
Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos os seguintes vereadores:
Homário Lopes da Silva - Presidente
Luiz Edvaldo Coelho dos Santos - Relator
Geianny de Souza Sá - Membro
joão Werreria - Membro
Jonismar dos Santos Agular - Membro
Raiíza Rodrigues Borges Gulmarães - Meribro
Rogério Lino Mota - Membro
Romivaldo José Martins - Membro
Salustiano Pereira Barros - Membro
cepumnagi
icluirá os trabalhos no memenio da
verá automaticamente.
- Ar. 3º A Comissão Especial Revisora cx
enirega de seu parecer conclusivo, e se dis
Câmara Municipal de Lagoa da Confasão-TO — Av.
E-mail: camaralagos(Oxahoo.com.br - fonea: (63) 3364-116.
ente Barbosa nº 1,770 — Centro — CEP: 77493-000
3304-1444
Parágrafo único. Os trabalhos desta Comissão Especial de que trata esta
Resolução não poderão se estenderem além do final da sessão legislativa do
exercício ce 2020, ou seja, as respectivas matérias deverão estarem votadas em
definitivo pelo Plenário até dezembro de 2020.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidêncio da Câmara Municipal de Lagoa da Coniusão-TO, aos 14
dias do mês de Outubro de 2019.
fauna Di
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO |
CERTIFICO que, nesta quta, afixei uma via do presente no placar desta
Câmara Municipal.
do Tocantins - TO. ) 409 cos.
Ivete Xavier
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(â)vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444

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