| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2019 |
| Date | 2019-10-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial Revisora da Lei Orgânica do Município e da elaboração do novo Regimento interno da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - TO, e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO Nº 093/2019 “Dispõe sobre a constituição da Comissão Especiul Revisora da Lei Orgânica do município e da Elaboração do Novo Regimenio interno da Câmara Municipal de Lagoa da Coniusão - TO, e dá ovas providências” a " . h Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, no uso de airibuições constitucionais = legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução: RESOLVE: Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a constituição da Comissão Especial com a finalidade de revisar a Lei Orgânica do municipio e de elaborar o novo Regimento Interno da Câmara Municipal cie Logoa da Coniusão - TO. Parágraio único. A Comissão Especial poderá requerer auxilio técnico de profissionais devidamente habilitados nas áreos pertinentes, conforme a necessidade que o caso requerer, ficando autorizado a respectiva contratação. Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos os seguintes vereadores: Homário Lopes da Silva - Presidente Luiz Edvaldo Coelho dos Santos - Relator Geianny de Souza Sá - Membro joão Werreria - Membro Jonismar dos Santos Agular - Membro Raiíza Rodrigues Borges Gulmarães - Meribro Rogério Lino Mota - Membro Romivaldo José Martins - Membro Salustiano Pereira Barros - Membro cepumnagi icluirá os trabalhos no memenio da verá automaticamente. - Ar. 3º A Comissão Especial Revisora cx enirega de seu parecer conclusivo, e se dis Câmara Municipal de Lagoa da Confasão-TO — Av. E-mail: camaralagos(Oxahoo.com.br - fonea: (63) 3364-116. ente Barbosa nº 1,770 — Centro — CEP: 77493-000 3304-1444 Parágrafo único. Os trabalhos desta Comissão Especial de que trata esta Resolução não poderão se estenderem além do final da sessão legislativa do exercício ce 2020, ou seja, as respectivas matérias deverão estarem votadas em definitivo pelo Plenário até dezembro de 2020. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidêncio da Câmara Municipal de Lagoa da Coniusão-TO, aos 14 dias do mês de Outubro de 2019. fauna Di Presidente CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO | CERTIFICO que, nesta quta, afixei uma via do presente no placar desta Câmara Municipal. do Tocantins - TO. ) 409 cos. Ivete Xavier Secretária Geral Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(â)vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444