norma nº 96/2019

RESOLUÇÃO Nº 096/2019
“Dá baixa nos bens móveis inservíveis e em
desuso pertencentes a essa Câmara Municipal
e dá outras providências”,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Poder
Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens móveis inservíveis
e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados no anexo 1
desta Resolução, que conterá descrição, identificação patrimonial e localização de
origem.
Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para entidades que
tenham manifestado interesse através de solicitação escrita de seu representante legal.
Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da Câmara,
Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades beneficiadas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 09 dias do mês de Dezembro de 2019.
omário Lopes da Silva
Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(G yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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LAGOA DA CONFUSÃO “TO —
(eimótadinam)
ANEXO 1 DA RESOLUÇÃO Nº 096/2019
01)Cadeira giratória exect. Elite tela — nº patrimônio: 0364 — origem: comissões
estado de conservação: danificado
02)Cadeira giratória exect. Elite tela — nº patrimônio: 0365 — origem: comissões
estado de conservação: danificado
|
03)Ar condicionado 24.000 btu's — nº patrimônio: 0453 — origem: plenário —
estado de conservação: queimado
04)Ar Condicionado split inverter - nº patrimônio: 0410 — origem: plenário —
estado de conservação: queimado
05)Ar condicionado 18.000 btu's — nº patrimônio: 0451 — origem: recepção —
estado de conservação: queimado
06)Purificador de água — nº patrimônio: 0454 — origem: plenário — estado de
conservação: queimado
07) Computador completo I3- nº patrimônio: 0449 — origem: recepção — estado de
conservação: queimado
08)Monitor LG —- nº patrimônio; 0338 — origem: recepção — estado de
conservação: queimado
09)CPU Intel Corel 1 3 4gb — nº patrimônio: 0339 — origem: recepção — estado de
conservação: queimado
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 09 dias do mês de Dezembro de 2019.
Era toe de Ino
mário Lopes sé Silva
Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(d) yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444